20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0012606-33.2009.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Emiliano Matos Costa Filho Advogado: Caroline Siqueira Lopes (OAB:BA43167) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0012606-33.2009.8.05.0001 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Concessão] AUTOR: EMILIANO MATOS COSTA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos… Defiro a realização de nova perícia judicial, conforme requerido pelas partes nas ultimas petições juntadas aos autos.

Como corolário, nomeio como perito judicial o Dr.

Felipe Assis de Jesus, Médico Psiquiatra, inscrito no CPF sob o nº *30.***.*16-00 e nos termos do art. 474, do CPC/2015,designo o dia 02 de outubro de 2024, às 09:10 horas para o início do exame, que deverá ser realizado na Vara de Acidente do Trabalho, localizada no Fórum Ruy Barbosa, segundo andar, sala 220, com endereço na Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 devendo o Expert apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o(a) Autor(a) intimado(a) para comparecer para o aludido exame e eventual retorno, bem como providenciar, no prazo fixado, outros exames que lhe forem solicitados, sob pena de preclusão da prova.

Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora designados para a perícia médica, cientes de que devem apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (periciando/a); e antecedentes médicos e procedimento concessório previdenciário (Réu).

Fica ainda advertido(a) o(a) Autor(a) que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendido como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

Por conseguinte, arbitro os honorários periciais e vistoria no local de trabalho (se necessária), em um salário mínimo, que deverá ser depositado pelo Réu no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 16 de setembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
13/03/2022 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/12/2021.
27/12/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
22/12/2021 08:32

Expedição de ato ordinatório.
22/12/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:15

Juntada de Certidão
24/11/2020 00:00

Recebimento
18/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/10/2020 00:00

Baixa Definitiva
07/10/2020 00:00

Recebimento
19/03/2020 00:00

Recebimento
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório
05/03/2020 00:00

Publicação
03/03/2020 00:00

Recurso
02/03/2020 00:00

Recebimento
10/09/2019 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Petição
12/12/2017 00:00

Recebimento
18/09/2015 00:00

Petição
18/09/2015 00:00

Petição
06/03/2012 00:00

Recebimento
27/02/2012 00:00

Recebimento
17/02/2012 00:00

Publicação
14/02/2012 00:00

Mero expediente
27/09/2011 18:02

Protocolo de Petição
27/09/2011 17:57

Protocolo de Petição
20/09/2011 14:10

Entrega em carga/vista
25/07/2011 10:50

Ato ordinatório
14/07/2011 15:09

Ato ordinatório
09/02/2011 13:01

Remessa
07/02/2011 10:52

Remessa
18/03/2010 17:18

Remessa
16/10/2009 14:59

Remessa
02/10/2009 18:10

Protocolo de Petição
30/09/2009 16:00

Recebimento
14/09/2009 14:47

Protocolo de Petição
05/08/2009 12:12

Entrega em carga/vista
03/08/2009 17:30

Documento
29/07/2009 17:53

Mandado
22/07/2009 17:33

Mandado
26/06/2009 11:34

Antecipação de tutela
12/06/2009 11:24

Conclusão
10/06/2009 18:00

Recebimento
01/06/2009 16:07

Remessa
30/04/2009 15:06

Remessa
22/04/2009 14:20

Conclusão
29/01/2009 18:06

Recebimento
28/01/2009 09:41

Remessa
27/01/2009 16:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2009

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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