25/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:37

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:48

Publicado Decisão em 11/02/2025.
21/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
16/02/2025 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8087765-88.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Amanda De Souza De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Benedito Sergio Moura De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jamile Moura Teles Batista Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joao Brasil Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jose Raimundo Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8087765-88.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: AMANDA DE SOUZA DE JESUS e outros (4) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento de Id. 410477572, sustentando a existência do vício da omissão, acerca da competência absoluta da Justiça Federal.

Alega ainda que o ato deixou de se manifestar sobre os embargos já opostos em ID 277987942.

Pois bem.

De fato, a decisão atacada não apreciou o pedido de declinação de competência absoluta da Justiça Federal nem tampouco se manifestou sobre os embargos apresentados nos autos, em que pese alegado pelo réu, de modo que passo, agora, a apreciá-lo.

Diante do exposto, ao mesmo tempo que conheço dos embargos de declaração opostos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, complementando a fundamentação da decisão declinatória conforme segue: Finalmente, considerando a evidente incompetência material deste juízo para a causa, deixo de me manifestar sobre a eventual competência federal bem assim quanto à matéria impugnada nos embargos de ID 277987942 devendo tais questões serem objeto de avaliação do juízo do consumo nos termos do art. 64, §4º do CPC.

Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para tramitação e julgamento da presente demanda com base no art. 66, parágrafo único do NCPC e determino a REDISTRIBUIÇÃO do processo para uma das varas de relações de consumo desta comarca.

Diante do exposto, cumpra-se a decisão anterior, na qual foi determinada a remessa para uma das varas de relação de consumo.

Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
27/09/2024 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 01:30

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
30/09/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 08:35

Suscitado Conflito de Competência
18/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:43

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:33

Conclusos para despacho
29/01/2023 22:18

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 18/11/2022 23:59.
01/01/2023 15:30

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 18:40

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 15:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 15:07

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 15:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 15:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 15:07

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:18

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/11/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
31/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 11:46

Conclusos para despacho
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de LENON CARDOSO DA CONCEICAO em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DE JESUS em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 06:20

Decorrido prazo de WALDECIRA PEREIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 04:01

Decorrido prazo de ROSEMEYRE DE JESUS CONCEICAO em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 04:01

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 06:41

Publicado Despacho em 15/02/2022.
21/02/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
14/02/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:34

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:47

Declarada incompetência
18/01/2022 09:40

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2021 10:27

Desentranhado o documento
22/09/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2021 18:03

Decorrido prazo de WALDECIRA PEREIRA DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:03

Decorrido prazo de ROSEMEYRE DE JESUS CONCEICAO em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:03

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DE JESUS em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:03

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:03

Decorrido prazo de LENON CARDOSO DA CONCEICAO em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:02

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:02

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:02

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 10/09/2020 23:59:59.
24/01/2021 18:02

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 10/09/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de WALDECIRA PEREIRA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de ROSEMEYRE DE JESUS CONCEICAO em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DE JESUS em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de LENON CARDOSO DA CONCEICAO em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:42

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 09/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 02:34

Publicado Sentença em 15/10/2020.
08/01/2021 03:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:51

Decorrido prazo de WALDECIRA PEREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:49

Decorrido prazo de ROSEMEYRE DE JESUS CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DE JESUS em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:44

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:44

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:43

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 20/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 02:43

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 20/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 01:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 01:14

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
30/12/2020 01:14

Decorrido prazo de LENON CARDOSO DA CONCEICAO em 20/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 11:06

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/11/2020 16:17

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:52

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
26/10/2020 08:45

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 08/05/2020 23:59:59.
26/10/2020 05:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/05/2020 23:59:59.
14/10/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2020 10:52

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
12/10/2020 10:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:21

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
03/10/2020 18:52

Decorrido prazo de LENON CARDOSO DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:14

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:14

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:14

Decorrido prazo de ROSEMEYRE DE JESUS CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:14

Decorrido prazo de WALDECIRA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO MOURA DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de JAMILE MOURA TELES BATISTA em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de JOAO BRASIL CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de LENON CARDOSO DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de ROSEMEYRE DE JESUS CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de WALDECIRA PEREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 21:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/05/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.
28/09/2020 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2020 08:00

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/05/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:47

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2020 17:25

Audiência conciliação cancelada para 08/04/2020 17:15.
24/09/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:03

Declarada incompetência
24/09/2020 16:32

Conclusos para decisão
21/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 15:55

Juntada de Petição de réplica
17/08/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 19:22

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.
04/03/2020 00:36

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 16:57

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
02/03/2020 16:57

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
02/03/2020 16:57

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
28/02/2020 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 21:19

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 17:15.
28/02/2020 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:07

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2020 22:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 19:52

Conclusos para despacho
17/12/2019 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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