TJBA - 8023641-96.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 11:58
Baixa Definitiva
-
23/05/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 19:44
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.
-
11/12/2024 15:11
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:44
Expedição de ofício.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8023641-96.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: I.
Q.
D.
O.
Advogado: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira (OAB:BA12903) Autor: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira Advogado: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira (OAB:BA12903) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8023641-96.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: I.
Q.
D.
O. e outros Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada no ID 444126968, fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 7.507,49 (Sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), nos termos da Portaria da SEFAZ, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.
I.Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
17/09/2024 18:16
Expedição de despacho.
-
17/09/2024 18:16
Expedição de Ofício.
-
18/08/2024 17:54
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 00:42
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
18/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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17/08/2024 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 16:21
Expedição de despacho.
-
26/07/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2024 21:25
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 21:25
Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
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03/04/2024 05:46
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
-
03/04/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/09/2023 05:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:50
Expedição de sentença.
-
04/09/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 13:04
Expedição de sentença.
-
04/09/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/09/2023 13:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/05/2023 18:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:33
Conclusos para julgamento
-
09/02/2023 20:15
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 13:42
Expedição de ato ordinatório.
-
01/02/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2023 21:31
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
-
09/11/2022 15:23
Publicado Sentença em 26/08/2022.
-
09/11/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
16/09/2022 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 14:23
Expedição de sentença.
-
25/08/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2022 17:49
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 18:08
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
24/03/2022 16:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
18/03/2022 05:15
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 05:15
Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 04:33
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
08/03/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
24/02/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 15:37
Expedição de despacho.
-
24/02/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 17:53
Expedição de despacho.
-
02/08/2021 18:52
Expedição de ato ordinatório.
-
02/08/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 22:38
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 05:21
Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 05:21
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 12:52
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 23:08
Expedição de ato ordinatório.
-
27/06/2021 08:46
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
22/06/2021 13:44
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 12:31
Expedição de ofício.
-
15/06/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 19:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 19:05
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.
-
12/06/2021 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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05/06/2021 20:06
Mandado devolvido Positivamente
-
01/06/2021 16:51
Expedição de ofício.
-
01/06/2021 16:51
Expedição de Ofício.
-
01/06/2021 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 21:03
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
-
18/04/2021 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 03:06
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2021 18:00
Publicado Sentença em 12/03/2021.
-
21/03/2021 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
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11/03/2021 16:16
Expedição de sentença.
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11/03/2021 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 14:04
Expedição de ato ordinatório.
-
01/03/2021 14:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/03/2021 10:33
Conclusos para julgamento
-
26/02/2021 16:52
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 09:34
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
01/02/2021 16:29
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
17/12/2020 14:36
Juntada de ato ordinatório
-
16/12/2020 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/04/2020 10:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/03/2020 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 13:59
Juntada de ato ordinatório
-
18/03/2020 12:35
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 12:35
Decorrido prazo de LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
-
16/02/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2020 04:53
Publicado Sentença em 05/02/2020.
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04/02/2020 14:25
Expedição de sentença via Sistema.
-
04/02/2020 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 16:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/10/2019 11:15
Conclusos para julgamento
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07/10/2019 13:47
Juntada de ata da audiência
-
25/09/2019 11:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2019 23:59:59.
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24/09/2019 12:04
Juntada de Petição de réplica
-
09/09/2019 00:11
Decorrido prazo de ISABELLA QUADROS DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
-
08/09/2019 10:17
Publicado Intimação em 18/07/2019.
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08/09/2019 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/07/2019 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2019 16:14
Expedição de intimação.
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17/07/2019 16:14
Expedição de citação.
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16/07/2019 14:57
Não Concedida a Medida Liminar
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16/07/2019 14:36
Conclusos para decisão
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16/07/2019 14:36
Audiência conciliação designada para 27/09/2019 14:55.
-
16/07/2019 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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