23/07/2025 09:31

Comunicação eletrônica
23/07/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:21

Expedição de ofício.
04/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:45

Expedição de RPV.
11/03/2025 15:34

Expedição de despacho.
11/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ELIANA NERES DE SOUZA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:33

Publicado Sentença em 27/09/2024.
07/10/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8029809-80.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliana Neres De Souza Santos Advogado: Andreia Dantas Da Purificacao (OAB:BA62269) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8029809-80.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: ELIANA NERES DE SOUZA SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 101061440, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 31.906,57 (trinta mil novecentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
25/09/2024 16:03

Expedição de sentença.
25/09/2024 15:04

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 15:04

Homologado o pedido
05/08/2024 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
02/08/2024 19:12

Conclusos para julgamento
02/08/2024 19:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:36

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2024 14:35

Processo Desarquivado
08/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/06/2021 17:04

Publicado Intimação em 29/10/2020.
04/06/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
19/04/2021 09:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/04/2021 20:02

Baixa Definitiva
18/04/2021 20:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2021 20:01

Audiência Conciliação cancelada para 03/11/2020 15:10 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
18/04/2021 20:01

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
06/02/2021 03:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.
06/02/2021 03:44

Decorrido prazo de ELIANA NERES DE SOUZA SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 12:58

Publicado Sentença em 02/12/2020.
01/12/2020 13:32

Expedição de sentença via Sistema.
01/12/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 06:31

Publicado Sentença em 23/11/2020.
20/11/2020 09:06

Expedição de sentença via Sistema.
20/11/2020 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2020 08:34

Conclusos para julgamento
16/11/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:14

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:51

Decorrido prazo de ELIANA NERES DE SOUZA SANTOS em 04/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:25

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:07

Conclusos para despacho
18/05/2020 02:29

Juntada de Petição de réplica
16/04/2020 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2020 13:11

Expedição de citação via Sistema.
20/03/2020 20:27

Audiência conciliação designada para 03/11/2020 15:10.
20/03/2020 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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