TJBA - 8077655-88.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8077655-88.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Everaldo Pereira Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8077655-88.2023.8.05.0001 REQUERENTE: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau (ID 464450814), nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.
Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.
Salvador, 18 de setembro de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.
CNJ nº 303 /2019). -
19/09/2024 16:57
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
18/09/2024 18:58
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 18:57
Expedição de ato ordinatório.
-
18/09/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 17:54
Expedição de sentença.
-
17/09/2024 17:54
Expedição de Precatório.
-
30/08/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 19:39
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 03:38
Publicado Sentença em 07/08/2024.
-
14/08/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 16:47
Cominicação eletrônica
-
05/08/2024 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 16:47
Homologado o pedido
-
14/06/2024 16:02
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
-
26/04/2024 22:31
Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 22:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 11:39
Publicado Sentença em 21/03/2024.
-
26/04/2024 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
15/04/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 19:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/03/2024 08:14
Cominicação eletrônica
-
19/03/2024 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 08:14
Julgado procedente o pedido
-
26/09/2023 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 09:40
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 21:33
Juntada de Petição de réplica
-
02/08/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 22:25
Comunicação eletrônica
-
20/06/2023 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8007752-14.2024.8.05.0103
Clarissa Helena Almeida de Freitas
Renato Lima de Freitas
Advogado: Renan Silva dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/09/2024 12:26
Processo nº 0781062-76.2018.8.05.0001
Municipio de Salvador
Soi Servico Oftalmologico de Itapoan Ltd...
Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/07/2018 11:16
Processo nº 8005927-69.2023.8.05.0103
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Daniela Virginia Bomfim Braz
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/03/2024 18:38
Processo nº 8000829-60.2022.8.05.0064
Condominio Horto Residencial
Osmar Francisco de Almeida
Advogado: Raiffi Oliveira de Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/07/2022 17:22
Processo nº 8005927-69.2023.8.05.0103
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Daniela Virginia Bomfim Braz
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/07/2023 13:03