05/04/2025 09:53

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:19

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:59

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
26/02/2025 11:05

Expedição de carta via ar digital.
12/11/2024 11:54

Expedição de carta via ar digital.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781062-76.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Soi Servico Oftalmologico De Itapoan Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0781062-76.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
18/09/2024 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 16:55

Conclusos para julgamento
11/03/2024 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
18/01/2024 15:23

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2023 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
25/05/2023 08:44

Expedição de ato ordinatório.
04/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/09/2022 00:00

Concluso para Sentença
24/09/2022 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Mero expediente
20/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2019 00:00

Bloqueio/penhora on line
16/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2019 00:00

Petição
15/01/2019 00:00

Publicação
11/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2019 00:00

Por decisão judicial
07/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/12/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Expedição de Carta
13/07/2018 00:00

Mero expediente
13/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
13/07/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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