30/10/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000471-04.2019.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Phelipe Jose Moneiro Ramalho (OAB:BA41539) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Manoel Petronio Santana Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000471-04.2019.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO (OAB:BA41539), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: MANOEL PETRONIO SANTANA LOPES Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra MANOEL PETRONIO SANTANA LOPES, com informação de pagamento administrativo. (ID.463759286). É o relatório.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito.

Com força de mandado.

IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
27/09/2024 14:42

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:38

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:37

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:36

Decorrido prazo de PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:36

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/08/2024 19:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
31/08/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
31/08/2024 19:25

Publicado Intimação em 29/08/2024.
31/08/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
31/08/2024 19:24

Publicado Intimação em 29/08/2024.
31/08/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 06:54

Expedição de intimação.
22/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:35

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/02/2024 13:19

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 26/02/2024 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.
26/02/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 08:41

Juntada de Petição de diligência
10/02/2024 22:37

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/02/2024 22:36

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/02/2024 22:35

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/02/2024 22:35

Publicado Intimação em 26/01/2024.
10/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
31/01/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 13:01

Expedição de intimação.
24/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:01

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:59

Expedição de intimação.
24/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:58

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 26/02/2024 09:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.
24/01/2024 12:57

Expedição de intimação.
24/01/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 11:20

Expedição de citação.
03/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
08/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:57

Conclusos para decisão
19/12/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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