03/07/2025 19:32

Decorrido prazo de EMMANUELLE FONSECA MARINHO DE ANIAS DALTRO em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:30

Decorrido prazo de EMMANUELLE FONSECA MARINHO DE ANIAS DALTRO em 27/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83425747
29/05/2025 12:12

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 10:56

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 04:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 23:11

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:33

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 19:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 18:03

Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025 09:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:52

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
10/02/2025 16:21

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
19/12/2024 08:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:15

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
06/12/2024 21:28

Solicitado dia de julgamento
25/09/2024 16:06

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:58

Recebidos os autos
25/09/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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