19/11/2024 15:01

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:09

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
25/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:01

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
06/10/2024 07:42

Publicado Edital em 02/10/2024.
06/10/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 07:54

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 01/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR EDITAL 8150256-63.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cicero Santos Menezes Terceiro Interessado: Jamile Santos Silva Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Rua Tingui, Fórum Ruy Barbosa, sala 24, Centro - CEP 40040-310 Fone: (71) 3320-6824 / 98101-6799, Salvador-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 8150256-63.2021.8.05.0001 Classe- Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Requerido: CICERO SANTOS MENEZES A Doutora Patrícia Sobral Lopes, MMª.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Violência Doméstica, da Comarca de Salvador-BA, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de nº 8150256-63.2021.8.05.0001, no qual figura como RÉU CICERO SANTOS MENEZES, com endereço desconhecido, que por intermédio do presente fica intimado dos termos da Sentença prolatada constante do ID 462979685, nos autos da Ação Penal em epígrafe, através da qual, foi julgado procedente o pedido constante da denúncia, que condenou o réu como incurso nos como incurso nas sanções do artigo 129, parágrafo 9º, cumulado com art. 65, inciso III, alínea “d”, ambos do Código Penal e artigos 7º, inciso I e 41, ambos da Lei 11.340/2006.

Este Edital é passado para conhecimento dos interessados para que no futuro não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo.

Salvador (BA), 26 de setembro de 2024.

Patrícia Sobral Lopes Juíza de Direito
29/09/2024 22:51

Expedição de Ofício.
25/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
17/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:38

Expedição de sentença.
11/09/2024 04:17

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:40

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2024 15:57

Expedição de ato ordinatório.
13/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:46

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:37

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:16

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 12:19

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:03

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_8150256_63.2021.
05/06/2024 08:55

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:14

Expedição de despacho.
15/05/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
09/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
07/05/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
11/04/2024 01:55

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 22:22

Publicado Despacho em 27/03/2024.
28/03/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
06/03/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
24/01/2024 19:54

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/01/2024 13:41

Expedição de termo.
19/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:47

Audiência em prosseguimento
08/08/2023 23:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2023 02:06

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 06/07/2023 23:59.
06/08/2023 22:02

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 06/07/2023 23:59.
17/06/2023 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
17/06/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:58

Expedição de Ofício.
15/06/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 11:15 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
10/05/2023 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
10/05/2023 09:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 08:30 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
31/03/2023 02:13

Mandado devolvido Negativamente
29/03/2023 09:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:52

Expedição de Ofício.
08/03/2023 14:08

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2023 08:30 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
09/11/2022 12:05

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:20

Juntada de Petição de termo de audiência
01/11/2022 02:41

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2022 02:18

Mandado devolvido Negativamente
17/10/2022 11:50

Decorrido prazo de JAMILE SANTOS SILVA em 29/09/2022 23:59.
11/10/2022 11:44

Expedição de Ofício.
16/09/2022 09:45

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:38

Expedição de Mandado.
30/08/2022 11:54

Expedição de Mandado.
13/08/2022 03:13

Decorrido prazo de CICERO SANTOS MENEZES em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 15:41

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/07/2022 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
24/07/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 13:49

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/11/2022 08:30 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR.
02/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:16

Juntada de Certidão
09/02/2022 19:10

Mandado devolvido Positivamente
09/02/2022 14:44

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar da Comarca
09/02/2022 11:26

Conclusos para decisão
09/02/2022 09:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/02/2022 14:36

Expedição de despacho.
08/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 08:05

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/01/2022 12:38

Expedição de despacho.
20/01/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:10

Conclusos para decisão
18/01/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 08:29

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:16

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:18

Conclusos para decisão
10/01/2022 12:16

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/12/2021 11:29

Recebida a denúncia contra CICERO SANTOS MENEZES - CPF: *61.***.*61-48 (REU)
29/12/2021 10:14

Conclusos para decisão
29/12/2021 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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