20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8097433-10.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Clara Rios De Deus Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114) Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Daniela Cabette De Andrade Fernandes (OAB:MT9889/B) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] nº 8097433-10.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA CLARA RIOS DE DEUS Advogado(s) do reclamante: GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado(s) do reclamado: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida por MARIA CLARA RIOS DE DEUS em face de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA, ambos qualificados.

Ao ID. 455100400 foi deferida a liminar em favor da parte autora.

A parte ré se manifestou informando o cumprimento da liminar no ID. 455971918.

A ID. 457174718, a autora requereu a desistência do feito.

DECIDO.

Houve a regular citação do réu para cumprimento da liminar, porém não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação do réu à luz do § 4º do artigo 485 do CPC.

Por tais razões, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Salvador, 14 de agosto de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito DM
18/09/2024 21:31

Baixa Definitiva
18/09/2024 21:31

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:02

Extinto o processo por desistência
07/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 05:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
05/08/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
02/08/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:33

Expedição de Mandado.
26/07/2024 07:58

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio
23/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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