30/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:08

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:15

Expedição de Ofício.
05/08/2024 08:45

Expedição de decisão.
05/08/2024 08:45

Expedição de Ofício.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0700012-06.2012.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Municipio De Apuarema Interessado: Aelson Nery Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Alzira Muniz De Almeida Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ana Lucia Santos Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Arlete Sandra Pereira De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Cassia Maria Santos Machado Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Celina Carlos Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Cintia Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Cleuza Crado Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Dailma Dos Santos Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Damiana Rosa Coelho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Delzelita Ferreira Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Dilsoneia Fernandes Sales Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Derniany Conceicao Silva Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edemir Urbano Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edgar Dantas Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edleuza Nascimento Lima Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ednailson Silva Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ednaldo Alves Pereira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edneide Dos Santos Urbano Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elenildes Nunes Correa Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elezenita Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Eliene Ramos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Eliane De Jesus Pereira Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elisabeth Pereira Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elizete Ambrozio Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elzy Goiabeira Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Eunice Pereira Bispo Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Evanei Dos Santos Amparo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Fabiana Pereira Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Filomena Ribeiro Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Flora Bastos Miranda Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Francisca Fernandes Isidorio Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Genilda Queiroz De Menezes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Geruza Vanderleia Souza Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Gilmario De Souza Laurencio Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Gilvonete De Souza Laurencio Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Heliege De Matos Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Irailda Santos Nascimento De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jaira Dias Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jamili Elidi Sampaio Oliveira Lopes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Janeide Soares Angelos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jenair Geralda Rocha Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jivaldo Dos Santos Vasconcelos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joao Paulo Dos Santos Amparo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joao Francisco Da Silva Junior Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jocilma Oliveira Batista Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jose Pereira De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joselita Oliveira Nunes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joseni Santos Caetano Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Josenilda Brito Borges Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Josilda Sampaio Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Juanira Da Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Juares Cardoso Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jucely Ramos Alves Carvalho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Leda Cristiane Sampaio Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Lucia Maria Bispo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Luzinete Souza Vieira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Celia De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Rosa Maia Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria De Jesus Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria De Sousa Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Neuza Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Angela Lopes Santana Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Do Carmo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Rita Alves Fernandes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Jose Amancio Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marina Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria De Lourdes Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Eleuteria Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Benta Sueli Tomaz Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Cleide Jesus Melo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Neuza Maria Pires Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marivone Oliveira Moraes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marlene Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marli Silva Almeida Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maximo Jose Bispo Da Cruz Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Neirialva Nery Caetano Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Nubia Novais Pereira Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Osmar Nogueira Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Leticia De Oliveira Eca (OAB:BA71050) Interessado: Zezito Andrade Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ozineia Dos Santos Souza Pereira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Oziveldo Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Railce Rodrigues Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Renato Lima De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosenilda Ilaria De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosenildes Santana Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosilda Santana Lopes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosilva Galdina Pereira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Sidinea Souza Nery Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Simone Santos Calheira Andrade Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Sonia Ramos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Suelane Santos Santana Martins Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Sueli Pereira Lima Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Valdineia Pereira Santos Gomes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vanilda Amparo Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vaneci Moreira De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vanilza Amparo De Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vanuza Pereira Santos Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Zaira Dias Dos Santos Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Zenilda Nunes Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0700012-06.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: AELSON NERY SANTOS e outros (100) Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), LETICIA DE OLIVEIRA ECA registrado(a) civilmente como LETICIA DE OLIVEIRA ECA (OAB:BA71050) INTERESSADO: MUNICIPIO DE APUAREMA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

Tendo em vista o teor da certidão cartorária de id 424383392, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o depósito judicial discutido nos autos (acordo id 414520164, 414520165).

Em consulta realizada pelo magistrado subscritor, não foi encontrado qualquer valore depositado no Banco BRB vinculado ao presente feito.

Paralelamente, considerando aparente contradição entre as petições de Id.414514866 e Id.424131065, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se somente há pendencia de pagamento em relação ao autor Osmar Nogueira Souza.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Serve essa decisão como mandado, ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Jequié, data conforme sistema.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS Juiz Substituto
01/08/2024 10:51

Expedição de decisão.
01/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de RENATO LIMA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de ROSENILDA ILARIA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de ROSENILDES SANTANA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de ROSILDA SANTANA LOPES em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de ROSILVA GALDINA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de SIDINEA SOUZA NERY em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS CALHEIRA ANDRADE em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de SONIA RAMOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de SUELANE SANTOS SANTANA MARTINS em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA LIMA em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de VALDINEIA PEREIRA SANTOS GOMES em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de VANILDA AMPARO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de VANECI MOREIRA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de VANILZA AMPARO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de VANUZA PEREIRA SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de ZAIRA DIAS DOS SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de ZENILDA NUNES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
19/01/2024 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 14/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de AELSON NERY SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de ALZIRA MUNIZ DE ALMEIDA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de CASSIA MARIA SANTOS MACHADO em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de CINTIA SILVA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de DAMIANA ROSA COELHO em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de DERNIANY CONCEICAO SILVA SOUZA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de EDLEUZA NASCIMENTO LIMA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES PEREIRA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de ELENILDES NUNES CORREA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de ELIENE RAMOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de ELZY GOIABEIRA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de FILOMENA RIBEIRO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de GILVONETE DE SOUZA LAURENCIO em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de HELIEGE DE MATOS SOUZA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de JOCILMA OLIVEIRA BATISTA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de JOSELITA OLIVEIRA NUNES em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de JUCELY RAMOS ALVES CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de RAILCE RODRIGUES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de SUELANE SANTOS SANTANA MARTINS em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:19

Decorrido prazo de VANILZA AMPARO DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
15/12/2023 01:05

Publicado Decisão em 14/12/2023.
15/12/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:19

Expedição de decisão.
13/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de AELSON NERY SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de ALZIRA MUNIZ DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de ARLETE SANDRA PEREIRA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de CASSIA MARIA SANTOS MACHADO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de CELINA CARLOS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de CINTIA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de CLEUZA CRADO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de DAILMA DOS SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de DAMIANA ROSA COELHO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de DELZELITA FERREIRA SILVA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de DILSONEIA FERNANDES SALES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de DERNIANY CONCEICAO SILVA SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de EDEMIR URBANO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de EDGAR DANTAS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de EDLEUZA NASCIMENTO LIMA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de EDNAILSON SILVA SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de EDNEIDE DOS SANTOS URBANO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:14

Decorrido prazo de ELENILDES NUNES CORREA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ELEZENITA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ELIENE RAMOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ELISABETH PEREIRA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ELIZETE AMBROZIO SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de ELZY GOIABEIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA BISPO SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de EVANEI DOS SANTOS AMPARO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de FILOMENA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de FLORA BASTOS MIRANDA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES ISIDORIO SILVA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de GENILDA QUEIROZ DE MENEZES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de GERUZA VANDERLEIA SOUZA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de GILMARIO DE SOUZA LAURENCIO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de GILVONETE DE SOUZA LAURENCIO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de HELIEGE DE MATOS SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de IRAILDA SANTOS NASCIMENTO DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JAIRA DIAS DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JAMILI ELIDI SAMPAIO OLIVEIRA LOPES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JANEIDE SOARES ANGELOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JENAIR GERALDA ROCHA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JIVALDO DOS SANTOS VASCONCELOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS AMPARO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOCILMA OLIVEIRA BATISTA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOSELITA OLIVEIRA NUNES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOSENI SANTOS CAETANO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOSENILDA BRITO BORGES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JOSILDA SAMPAIO OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JUANIRA DA SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JUARES CARDOSO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de JUCELY RAMOS ALVES CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de LEDA CRISTIANE SAMPAIO OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BISPO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de LUZINETE SOUZA VIEIRA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIA ROSA MAIA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIA DE SOUSA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIA ANGELA LOPES SANTANA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA RITA ALVES FERNANDES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE AMANCIO DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARINA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA ELEUTERIA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA BENTA SUELI TOMAZ DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE JESUS MELO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de NEUZA MARIA PIRES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARIVONE OLIVEIRA MORAES em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MARLI SILVA ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE BISPO DA CRUZ em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de NEIRIALVA NERY CAETANO em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de NUBIA NOVAIS PEREIRA SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de OSMAR NOGUEIRA SOUZA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de ZEZITO ANDRADE em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de OZINEIA DOS SANTOS SOUZA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de OZIVELDO SILVA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:12

Decorrido prazo de RAILCE RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0700012-06.2012.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Municipio De Apuarema Interessado: Aelson Nery Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Alzira Muniz De Almeida Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ana Lucia Santos Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Arlete Sandra Pereira De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Cassia Maria Santos Machado Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Celina Carlos Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Cintia Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Cleuza Crado Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Dailma Dos Santos Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Damiana Rosa Coelho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Delzelita Ferreira Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Dilsoneia Fernandes Sales Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Derniany Conceicao Silva Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edemir Urbano Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edgar Dantas Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edleuza Nascimento Lima Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ednailson Silva Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ednaldo Alves Pereira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Edneide Dos Santos Urbano Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elenildes Nunes Correa Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elezenita Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Eliene Ramos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Eliane De Jesus Pereira Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elisabeth Pereira Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elizete Ambrozio Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Elzy Goiabeira Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Eunice Pereira Bispo Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Evanei Dos Santos Amparo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Fabiana Pereira Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Filomena Ribeiro Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Flora Bastos Miranda Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Francisca Fernandes Isidorio Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Genilda Queiroz De Menezes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Geruza Vanderleia Souza Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Gilmario De Souza Laurencio Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Gilvonete De Souza Laurencio Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Heliege De Matos Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Irailda Santos Nascimento De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jaira Dias Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jamili Elidi Sampaio Oliveira Lopes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Janeide Soares Angelos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jenair Geralda Rocha Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jivaldo Dos Santos Vasconcelos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joao Paulo Dos Santos Amparo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joao Francisco Da Silva Junior Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jocilma Oliveira Batista Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jose Pereira De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joselita Oliveira Nunes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Joseni Santos Caetano Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Josenilda Brito Borges Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Josilda Sampaio Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Juanira Da Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Juares Cardoso Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Jucely Ramos Alves Carvalho Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Leda Cristiane Sampaio Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Lucia Maria Bispo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Luzinete Souza Vieira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Celia De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Rosa Maia Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria De Jesus Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria De Sousa Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Neuza Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Angela Lopes Santana Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Do Carmo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Rita Alves Fernandes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Jose Amancio Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marina Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Lucia Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria De Lourdes Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Eleuteria Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Benta Sueli Tomaz Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maria Cleide Jesus Melo Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Neuza Maria Pires Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marivone Oliveira Moraes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marlene Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Marli Silva Almeida Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Maximo Jose Bispo Da Cruz Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Neirialva Nery Caetano Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Nubia Novais Pereira Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Osmar Nogueira Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Leticia De Oliveira Eca (OAB:BA71050) Interessado: Zezito Andrade Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Ozineia Dos Santos Souza Pereira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Oziveldo Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Railce Rodrigues Da Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Renato Lima De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosenilda Ilaria De Jesus Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosenildes Santana Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosilda Santana Lopes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Rosilva Galdina Pereira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Sidinea Souza Nery Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Simone Santos Calheira Andrade Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Sonia Ramos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Suelane Santos Santana Martins Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Sueli Pereira Lima Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Valdineia Pereira Santos Gomes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vanilda Amparo Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vaneci Moreira De Souza Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vanilza Amparo De Oliveira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Vanuza Pereira Santos Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Zaira Dias Dos Santos Silva Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Interessado: Zenilda Nunes Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0700012-06.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: AELSON NERY SANTOS e outros (100) Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), LETICIA DE OLIVEIRA ECA registrado(a) civilmente como LETICIA DE OLIVEIRA ECA (OAB:BA71050) INTERESSADO: MUNICIPIO DE APUAREMA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Fica intimada a parte autora, para exibir ou indicar, com precisão, os dados bancários de destino do levantamento do alvará.

Advirta-se aos interessados que eventual levantamento de valores em nome do causídico exige prévia demonstração de procuração com poderes especiais.

Prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

Jequié, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito em substituição
30/10/2023 18:09

Expedição de decisão.
30/10/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
11/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 13:15

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:00

Remetido ao PJE
07/12/2018 00:00

Definitivo
29/11/2018 00:00

Mero expediente
27/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2018 00:00

Recebimento
06/04/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
06/04/2018 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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