Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x CLEBER PEREIRA DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Parintins

Partes: MARIA DA LUZ RABELO LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x CELISMAR MILHOMEM LEAO QUEIROZ e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA GRACA SOUZA GUSMAO e outros

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: VERA LUCIA FERNANDES ORTEGA e outros x EDSON JOSE FERREIRA e outros

Advogado: DANIEL BEVILAQUA BEZERRA e outros

1ª instância - 07 Civel de Guarulhos

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARILENE DE OLIVEIRA BORGES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: EUGENIO RAFAEL ROULEDO MORETTI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa