TJMS - 1404222-21.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50012 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Ante o exposto, determino a remessa deste expediente, encartado nos autos n° 1404222-21.2020.8.12.0000 - IRDR, como adicional 50012, ao Eminente Desembargador ALEXANDRE BASTOS, DD.
Relator do referido IRDR que tem curso perante a Colenda Seção Especial Cível, para as providências que entender necessárias. -
29/01/2024 15:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/01/2024 15:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50012 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/01/2024 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de tipo de documento
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12/01/2024 19:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/01/2024 19:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/12/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 12:08
Recebidos os autos
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11/12/2023 12:08
Confirmada
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06/12/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicação
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04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Visto.
Considerando que a parte intentou Embargos de Declaração em face de decisão de recebimento dos autos de Agravo de Instrumento, e tendo em vista que estes autos já foram julgados de forma conjunta com o IRDR, entendo pela perda de objeto destes Embargos.
Intimem-se as partes e arquivem-se. -
01/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/11/2023 18:01
Juntada de tipo de documento
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30/11/2023 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/11/2023 17:39
Negação de seguimento
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13/11/2023 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2023 14:37
Processo Reativado
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30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Adilson Alves dos Santos Junior Interessado: Alexandre Alves da Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Stella Bettiol de Freitas Ahad de Oliveira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Interessada: Analiz Garcia Esteves Daltro Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Caroline Bezerra Laurentino Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Cristiane Rodrigues Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Caroline Ossuna de Almeida Interessado: Cesar Magalhães de Souza Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Daniel Freire Vasconcenlos Interessada: Daniely Araujo Barbosa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Fabio Vieira de Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Daniel Shinhan Higa Ishikawa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Gladstone Hipólito Taques Interessado: Greg Silvério Gondim Sales Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: José Carlos Torrezan Junior Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Lindonésia Ferreira dos Reis Paulino Interessada: Luana Dias Duarte Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Rafaela Gobbo Marcondes Carmelo Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Rozilene Ferreira Dias Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Diogo Tarifa Cruz Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Evandro Claudio de Oliveira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Fábio da Silva Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Helga Pereira Dias Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Igor Derzi Malheiros Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Jacileide Maria Ribeiro da Cunha Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Jhosyelle Loubet Lopes Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Nicce Fernandes Brito Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Raquel Adriana Malheiros Spassapan Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Simeire Duarte da Silva Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Bianca Borges Souza Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Gabriela Felix dos Santos Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Graziele Edela Schmidt Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Interessada: Denis Andrade de Queiroz Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Interessada: Geicieny Cristina de Oliveira Advogado: Geicieny Cristina de Oliveira (OAB: 16420/MS) Interessado: Erivelton Martins Nogueira Interessado: Kleber Carminatti Dutra Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Interessada: Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Interessada: Janaina Paula Britto da Cruz Advogada: Janaína Paula Britto da Cruz (OAB: 18218/MS) Interessado: Alex Sandro Silva de Souza Interessado: Reinaldo Ledesma Junior Advogada: Luciana Ferrari Ledesma (OAB: 12459/MS) Interessada: Aline Lima Benites Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Andressa Alves Oliveira Ibanez Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Ariany Trindade de Matos Vieira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Carlos Celso Serra Gamon Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Caroline Ferreira Simonato Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Daiane Mattos Bastos Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Daniela Freitas Rodrigues Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Diene Nichelle Vincoleto Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Eldilene Guimarães Tudeia Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Elila Barbosa Paulino Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Erick Valentim da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Ernandes Gabriel da Silva Miranda Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Esdras Balduino da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Evelise Ayume Uehara Queiroz Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Gabriela Maria de Oliveira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Gilberto Devechi Junior Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Harisson Matheus Chavez Kassar Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Hudson Calderan Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Ieda Nogueira Gomes Chaves Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Ingrid Laura de Paula da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Isabel Cristina Santos Sanches Ferreira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Julianna Brandalize Martinelli Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Karen Vasconcelos Alfonso Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Kelly Cristiane Augusto Trindade Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Luiz Eduardo Ramires Arguelo Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Marcio Pedroso Mendes Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Marcos Antonio da Silva Souza Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Marianne Acunha de Oliveira Borges Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Murilo Leite Mondadori Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Núbia Cristina Santos Cardoso Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Paula Decian Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Pedro Henrique Amaro Martins Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Rodrigo Arruda do Nascimento Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Rodrigo Garcia Arend Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Tatiane Renata Portes Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Thiago da Silva Martins Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Tiago Augusto Barreto Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Vanessa Malaquias Dias Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Waldeck Maia da Costa Lima Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Aline Lima Benites Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Embargante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:00
Intimação
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Requerente: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Alexandre Alves da Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Analiz Garcia Esteves Daltro Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Caroline Bezerra Laurentino Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Cristiane Rodrigues Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Caroline Ossuna de Almeida Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Cesar Magalhães de Souza Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Daniel Freire Vasconcenlos Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Daniely Araujo Barbosa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Fabio Vieira de Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Daniel Shinhan Higa Ishikawa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Gladstone Hipólito Taques Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Greg Silvério Gondim Sales Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: José Carlos Torrezan Junior Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Lindonésia Ferreira dos Reis Paulino Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Luana Dias Duarte Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Rafaela Gobbo Marcondes Carmelo Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Rozilene Ferreira Dias Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Diogo Tarifa Cruz Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Evandro Claudio de Oliveira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Fábio da Silva Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Helga Pereira Dias Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Igor Derzi Malheiros Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Jacileide Maria Ribeiro da Cunha Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Jhosyelle Loubet Lopes Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Nicce Fernandes Brito Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Raquel Adriana Malheiros Spassapan Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Simeire Duarte da Silva Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Bianca Borges Souza Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Gabriela Felix dos Santos Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Graziele Edela Schmidt Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Denis Andrade de Queiroz Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Geicieny Cristina de Oliveira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogado: Geicieny Cristina de Oliveira (OAB: 16420/MS) Interessado: Adilson Alves dos Santos Junior Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Erivelton Martins Nogueira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Kleber Carminatti Dutra Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Interessada: Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Interessada: Janaina Paula Britto da Cruz Advogada: Janaína Paula Britto da Cruz (OAB: 18218/MS) Interessado: Alex Sandro Silva de Souza Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Reinaldo Ledesma Junior Advogada: Luciana Ferrari Ledesma (OAB: 12459/MS) Interessada: Aline Lima Benites Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Andressa Alves Oliveira Ibanez Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Ariany Trindade de Matos Vieira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Carlos Celso Serra Gamon Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Caroline Ferreira Simonato Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Daiane Mattos Bastos Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Daniela Freitas Rodrigues Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Diene Nichelle Vincoleto Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Eldilene Guimarães Tudeia Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Elila Barbosa Paulino Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Erick Valentim da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Ernandes Gabriel da Silva Miranda Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Esdras Balduino da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Evelise Ayume Uehara Queiroz Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Gabriela Maria de Oliveira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Gilberto Devechi Junior Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Harisson Matheus Chavez Kassar Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Hudson Calderan Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Ieda Nogueira Gomes Chaves Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Ingrid Laura de Paula da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Isabel Cristina Santos Sanches Ferreira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 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Martins Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Rodrigo Arruda do Nascimento Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Rodrigo Garcia Arend Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Tatiane Renata Portes Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Thiago da Silva Martins Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Tiago Augusto Barreto Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Vanessa Malaquias Dias Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Waldeck Maia da Costa Lima Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Stella Bettiol de Freitas Ahad de Oliveira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Procurador: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB: 14707/MS) EMENTA - CONCURSO PÚBLICO - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DESNECESSIDADE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA- COISA JULGADA MATERIAL COM EFICÁCIA ERGA OMNES.
PROVA DE DIGITAÇÃO - PREVISÃO EDITALÍCIA AMPARADA EM LEI - COMPATIBILIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS - VEDAÇÃO DE INTERFERÊNCIA PELO PODER JUDICIÁRIO.
TESES FIXADAS PARA EFEITO DO ART. 985 DO CPC: Tese I: "A Decisão que julga improcedente o pedido formulado na Ação Civil Pública, com exame das provas produzidas na instrução processual, forma coisa julgada material com eficácia erga omnes, nos limites do pedido e da causa de pedir descritos na inicial, cujos efeitos alcançam especialmente os candidatos reprovados que propuseram suas ações individualmente e que estão em tramitação tanto em primeiro quanto, alguns, em grau recursal". e, Tese II: "É de discricionariedade da administração pública dispor no edital de concurso as diversas fases das provas e estabelecer a exigências que sejam compatíveis com as atribuições do cargo a ser desempenhado, ainda que de forma eventual; não sendo permitido ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para rever os critérios de formulação das questões, de correção de prova e de atribuição de nota, limitando-se a sua atuação ao exame da observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao Edital, sendo este considerado a lei do certame, de modo que a inscrição no concurso implica concordância com as normas editalícias".
RECURSO-PILOTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO.
TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO - PREVISÃO EDITALÍCIA COM AMPARO LEGAL, SENDO TAL EXIGÊNCIA COMPATÍVEL COM O CARGO A SER EXERCIDO - CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA - PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS FASES DO CONCURSO - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DA ISONOMIA - HIGIDEZ DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO RECONHECIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COISA JULGADA MATERIAL COM EFICÁCIA ERGA OMNES.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Indeferida, pelo Presidente da Seção Especial Cível, a arguição de suspeição do Des.
Nélio Stábile para participar do julgamento do IRDR, feita pela advogada da requerente em sustentação oral.
Por unanimidade, rejeitaram as preliminares.
No mérito, em parte com o parecer, fixaram as seguintes teses: Tese I: A Decisão que julga improcedente o pedido formulado na Ação Civil Pública, com exame das provas produzidas na instrução processual, forma coisa julgada material com eficácia erga omnes, nos limites do pedido e da causa de pedir descritos na inicial, estendendo-se subjetivamente a todos candidatos reprovados que propuseram suas ações individualmente e que estão em tramitação tanto em primeiro quanto, alguns, em grau recursal; e, Tese II: É de discricionariedade da administração pública dispor no edital de concurso as diversas fases das provas e estabelecer a exigências que sejam compatíveis com as atribuições do cargo a ser desempenhado, ainda que de forma eventual; não sendo permitido ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para rever os critérios de formulação das questões, de correção de prova e de atribuição de nota, limitando-se a sua atuação ao exame da observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao Edital, sendo este considerado a lei do certame, de modo que a inscrição no concurso implica concordância com as normas editalícias.
Quanto à causa-piloto, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. -
17/02/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/06/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 18:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 14:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/07/2020 10:58
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/07/2020 08:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/06/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 00:01
Publicação
-
22/06/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/06/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 11:21
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2020 11:21
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2020 11:21
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2020 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2020 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2020 12:51
Recebidos os autos
-
26/05/2020 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/05/2020 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/05/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 22:50
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2020 22:50
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2020 22:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2020 22:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 18:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 00:01
Publicação
-
27/04/2020 22:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 20:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 14:55
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 17:46
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2020 17:46
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2020 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2020 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2020 14:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/04/2020 18:28
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2020 00:01
Publicação
-
13/04/2020 22:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 20:51
Expedida/Certificada
-
13/04/2020 20:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/04/2020 20:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2020 09:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
13/04/2020 09:21
Expedição de "tipo de documento".
-
13/04/2020 09:21
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
13/04/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 08:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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