TJBA - 0020563-49.2013.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:08
Decorrido prazo de OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:08
Decorrido prazo de RADIGE MAMEDE MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:08
Decorrido prazo de LETICIA ALMEIDA BARROS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:08
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:06
Decorrido prazo de OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:06
Decorrido prazo de RADIGE MAMEDE MOREIRA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:06
Decorrido prazo de LETICIA ALMEIDA BARROS em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:06
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:41
Decorrido prazo de OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO em 10/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:41
Decorrido prazo de RADIGE MAMEDE MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:41
Decorrido prazo de LETICIA ALMEIDA BARROS em 10/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:41
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
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12/06/2025 01:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
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13/05/2025 01:16
Publicado Despacho em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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08/05/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 10:43
Conclusos #Não preenchido#
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07/05/2025 10:40
Juntada de Certidão
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31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO em 29/10/2024 23:59.
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31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de RADIGE MAMEDE MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
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31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de LETICIA ALMEIDA BARROS em 29/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de RADIGE MAMEDE MOREIRA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LETICIA ALMEIDA BARROS em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Decorrido prazo de OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO em 16/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto INTIMAÇÃO 0020563-49.2013.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Olivia Da Costa Neves Cardozo Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Radige Mamede Moreira Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Leticia Almeida Barros Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Maria Dos Santos Oliveira Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0020563-49.2013.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO e outros (3) Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, através dos representantes judiciais habilitados nos autos, para que tenham ciência do desarquivamento dos autos.
Defiro o prazo comum de 15 (quinze) para que as partes se manifestem nos autos.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
09/10/2024 01:13
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
09/10/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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04/10/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 0020563-49.2013.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Olivia Da Costa Neves Cardozo Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Radige Mamede Moreira Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Leticia Almeida Barros Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Impetrante: Maria Dos Santos Oliveira Advogado: Claudio Fabiano Boamorte Balthazar (OAB:BA10901-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0020563-49.2013.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: OLIVIA DA COSTA NEVES CARDOZO e outros (3) Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, através dos representantes judiciais habilitados nos autos, para que tenham ciência do desarquivamento dos autos.
Defiro o prazo comum de 15 (quinze) para que as partes se manifestem nos autos.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
01/10/2024 01:11
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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01/10/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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28/09/2024 08:13
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 30/09/2024.
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28/09/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 06:16
Juntada de Petição de Documento_1
-
27/09/2024 06:13
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 19:33
Conclusos #Não preenchido#
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26/09/2024 19:33
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 12:54
Cominicação eletrônica
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26/09/2024 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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30/04/2024 16:24
Devolvidos os autos
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30/04/2024 16:24
Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada
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30/04/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 16:24
Juntada de Petição de certidão
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30/04/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:23
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
30/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:21
Juntada de Petição de parecer do ministério público
-
30/04/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:20
Juntada de Petição de decisão
-
30/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:19
Juntada de Petição de documentação
-
30/04/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:19
Juntada de Petição de documentação
-
30/04/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 16:17
Juntada de Petição de certidão
-
30/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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01/06/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
29/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
29/05/2017 00:00
Baixa Definitiva
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29/05/2017 00:00
Transito em Julgado
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13/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/12/2016 00:00
Despacho
-
06/12/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/12/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/11/2016 00:00
Petição
-
30/11/2016 00:00
Petição
-
29/11/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
29/11/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
24/11/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
24/11/2016 00:00
Vista ao Advogado
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21/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/11/2016 00:00
Despacho
-
16/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/06/2016 00:00
Petição
-
09/06/2016 00:00
Petição
-
18/04/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
18/04/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
14/01/2016 00:00
Publicação
-
13/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/01/2016 00:00
Despacho
-
07/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/12/2015 00:00
Petição
-
21/12/2015 00:00
Petição
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/11/2015 00:00
Despacho
-
09/11/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
09/11/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
06/11/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/11/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
22/10/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
22/10/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
19/10/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/09/2015 00:00
Despacho
-
21/09/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/09/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/09/2015 00:00
Vista à PGE
-
10/09/2015 00:00
Vista à PGE
-
09/09/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
08/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
08/09/2015 00:00
Transito em Julgado
-
11/08/2015 00:00
Recurso Extraordinário
-
11/08/2015 00:00
Recurso Especial
-
11/08/2015 00:00
Publicação
-
31/07/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
30/07/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/05/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
29/05/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
27/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
27/05/2014 00:00
Petição
-
27/05/2014 00:00
Petição
-
27/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
27/05/2014 00:00
Conclusão
-
27/05/2014 00:00
Petição
-
27/05/2014 00:00
Petição
-
26/05/2014 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/05/2014 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
26/05/2014 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/05/2014 00:00
Vista ao Advogado
-
19/05/2014 00:00
Vista ao Advogado
-
13/05/2014 00:00
Publicação
-
08/05/2014 00:00
Baixa Definitiva
-
08/05/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
08/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
08/05/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2014 00:00
Petição
-
08/05/2014 00:00
Petição
-
08/05/2014 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
08/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
08/05/2014 00:00
Petição
-
08/05/2014 00:00
Petição
-
08/05/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/04/2014 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/04/2014 00:00
Publicação
-
11/04/2014 00:00
Vista à PGE
-
10/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2014 00:00
Julgado
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07/04/2014 00:00
Publicação
-
26/03/2014 00:00
Inclusão em pauta
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25/03/2014 00:00
Segurança (Concessão em parte)
-
11/03/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
11/03/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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11/03/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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11/03/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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11/03/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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10/03/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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10/03/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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07/03/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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07/03/2014 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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07/03/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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07/03/2014 00:00
Petição
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26/02/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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26/02/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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26/02/2014 00:00
Vista à PGE
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24/02/2014 00:00
Publicação
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20/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
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20/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
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20/02/2014 00:00
Julgado
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17/02/2014 00:00
Publicação
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13/02/2014 00:00
Inclusão em pauta
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10/01/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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09/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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09/01/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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08/01/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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08/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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08/01/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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07/01/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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17/12/2013 00:00
Petição
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17/12/2013 00:00
Petição
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17/12/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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17/12/2013 00:00
Petição
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17/12/2013 00:00
Petição
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17/12/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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17/12/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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20/11/2013 00:00
Vista à PGE
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20/11/2013 00:00
Documento
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20/11/2013 00:00
Mandado
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13/11/2013 00:00
Expedição de Ofício
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13/11/2013 00:00
Publicação
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12/11/2013 00:00
Expedição de Certidão
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12/11/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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12/11/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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12/11/2013 00:00
Publicação
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12/11/2013 00:00
Decisão Cadastrada
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11/11/2013 00:00
Liminar
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08/11/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
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08/11/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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08/11/2013 00:00
Expedição de Termo
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08/11/2013 00:00
Distribuição por Sorteio
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08/11/2013 00:00
Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
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08/11/2013 00:00
Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
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07/11/2013 00:00
Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice
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07/11/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2013
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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