24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2025 13:30

Expedição de decisão.
19/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 07:56

Expedição de decisão.
23/10/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:49

Expedição de sentença.
14/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073267-45.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jose Euripedes Bispo Do Santos Advogado: Ildemar Valverde Carvalho Santos Neto (OAB:BA36788) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Beatrice Amorim Dos Santos (OAB:BA40371) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8073267-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSE EURIPEDES BISPO DO SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO (OAB:BA36788), BEATRICE AMORIM DOS SANTOS (OAB:BA40371) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Em sentença (ID 415858907) foi julgado procedente o pedido da autora no sentido de que a parte ré “forneça o medicamento de uso contínuo informado nos autos, conforme receita médica e que custeie a avaliação médica quanto a possível transplante de pulmão pela médica especialista.” Em seguida, a parte ré peticiona, informando o depósito do valor de R$82.850,00 (oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais), para o custeio do medicamento denominado Nintedanibe 150mg (ofev) (ID 425806512).

Tendo em vista o pedido da autora (ID 427679777), requerendo a expedição do alvará respectivo, determino que o Cartório expeça o alvará liberando o valor de R$82.850,00 (oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) em favor da parte autora.

Após o levantamento do valor, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar as notas fiscais correspondentes, a fim de comprovar a utilização do valor para a finalidade do custeio do medicamento Nintedanibe 150mg (ofev), conforme solicitado pelo réu (ID 425806512), sob pena de reembolso do valor ao ente público, devidamente corrigido monetariamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador, data do sistema de processo eletrônico MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
19/09/2024 18:19

Expedição de decisão.
19/09/2024 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:09

Expedição de decisão.
16/02/2024 13:43

Outras Decisões
03/02/2024 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
31/01/2024 13:02

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES BISPO DO SANTOS em 06/12/2023 23:59.
31/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
18/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 01:36

Publicado Sentença em 13/11/2023.
29/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:16

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:00

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2023 13:45

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:14

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:45

Expedição de sentença.
10/11/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2023 22:24

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES BISPO DO SANTOS em 03/08/2023 23:59.
21/10/2023 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
19/10/2023 14:15

Expedição de citação.
19/10/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 09:41

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:37

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:29

Expedição de citação.
11/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 17:05

Outras Decisões
09/07/2023 23:09

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES BISPO DO SANTOS em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2023 21:37

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2023 09:33

Declarada incompetência
12/06/2023 17:07

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/06/2023 17:07

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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