11/04/2025 13:13

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:40

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8003550-86.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003550-86.2020.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o embargado para querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, haja vista os pretendidos efeitos modificativos.

Lauro de Freitas, 1 de outubro de 2024.

Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
01/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003550-86.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003550-86.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DA BAHIA em face da PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, visando à cobrança de débito tributário.

Consta nos autos do processo tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150 a determinação de reuniões das execuções fiscais n.ºs 8003550-86.2020.8.05.0150; 8010606-10.2019.8.05.0150; 8010478-87.2019.8.05.0150; 8009479-37.2019.8.05.0150 e 8001285-48.2019.8.05.0150.

Considerando a reunião traz agilidade para tramitação do processo.

Diante do exposto, DECLARO PREJUDICADA a presente execução fiscal, determinando o seu arquivamento, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A secretaria para cumprir a decisão id. 462284027 dos autos tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150.

Publique-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas, BA,19 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
19/09/2024 18:24

Expedição de sentença.
19/09/2024 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2024 17:34

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:12

Expedição de despacho.
19/02/2024 19:41

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.
07/12/2020 20:41

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 25/06/2020 23:59:59.
20/11/2020 08:11

Conclusos para decisão
28/10/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:01

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
22/09/2020 17:00

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
22/09/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 08:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
17/03/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:22

Conclusos para despacho
06/03/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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