TJBA - 8024234-55.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
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21/05/2025 22:33
Juntada de Petição de 461_ ADS6PJC_PROC 8024234_55.2024.8.05.0000_ MAN
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19/05/2025 10:51
Juntada de Petição de recurso ordinário
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19/05/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 15:33
Juntada de Petição de certidão
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12/05/2025 19:36
Denegada a Segurança a WALDETH SOUZA SA BARRETTO GOMES - CPF: *80.***.*83-34 (IMPETRANTE)
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12/05/2025 14:14
Deliberado em sessão - julgado
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11/04/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 17:07
Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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04/04/2025 14:09
Solicitado dia de julgamento
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13/01/2025 13:44
Conclusos #Não preenchido#
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30/09/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 12:39
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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20/09/2024 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Josevando Souza Andrade DESPACHO 8024234-55.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Waldeth Souza Sa Barretto Gomes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024234-55.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: WALDETH SOUZA SA BARRETTO GOMES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das questões preliminares suscitadas na intervenção do Estado da Bahia no ID. 61328188.
Após o decurso do prazo, com manifestação ou certificada a inércia, retornem-me conclusos os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada pelo sistema.
DES.
JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6 -
16/09/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 15:33
Conclusos #Não preenchido#
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24/06/2024 08:30
Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8024234_55.2024.8.05.0000
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10/06/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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10/06/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:06
Decorrido prazo de WALDETH SOUZA SA BARRETTO GOMES em 15/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:03
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
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06/05/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2024 12:06
Juntada de Petição de mandado
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30/04/2024 10:23
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 02:03
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/04/2024 03:28
Publicado Decisão em 23/04/2024.
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23/04/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 16:41
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 14:52
Não Concedida a Medida Liminar
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08/04/2024 11:05
Conclusos #Não preenchido#
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08/04/2024 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/04/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 22:19
Expedição de Certidão.
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06/04/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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