09/05/2025 04:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:17

Processo Reativado
27/03/2025 13:43

Expedição de decisão.
26/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 19:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8037826-71.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aline Santos Oliveira Advogado: Lais Benito Cortes Da Silva (OAB:SP415467) Advogado: Thiago Nunes Salles (OAB:SP409440) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8037826-71.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Prescrição e Decadência] Requerente : AUTOR: ALINE SANTOS OLIVEIRA Requerido : REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO A parte executada impugnou os cálculos apresentados alegando que o valor é excessivo (ID nº 431416338).

A parte exequente se manifestou no ID nº 432378927. É, em síntese, o relatório.

Ab initio, infere-se do presente processo que o dispositivo do acórdão proferido pelo Juízo de Segundo Grau tem a seguinte redação: “Isto posto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reformar a sentença e fixar os honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC" Destarte, a parte exequente integrou as custas judiciais da apelação na base de cálculo ID nº 419631333, chegando ao valor de R$ 717,52 (setecentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos).

Nos termos do que dispõe o art. 82 , § 2º do CPC a parte condenada pela sentença no pagamento das custas processuais deve reembolsar o vencedor das despesas que ele adiantou no curso do processo.

O cálculo da parte exequente está em sintonia com o que foi deliberado, considerando que o valor requerido não ultrapassa os valores determinados em acordão.

Do exposto, deixo de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando corretos os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID nº 431416342.

Após arquivem-se os autos, com baixa no sistema e observância das cautelas de praxe.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
25/09/2024 16:02

Expedição de decisão.
25/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:39

Expedição de decisão.
17/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:27

Expedição de decisão.
03/08/2024 04:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ALINE SANTOS OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
13/07/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:10

Expedição de decisão.
10/07/2024 09:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2024 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
05/05/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
03/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
04/03/2024 21:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 10:29

Publicado Despacho em 06/02/2024.
09/02/2024 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 09:44

Expedição de despacho.
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:08

Expedição de despacho.
29/01/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 12:55

Expedição de despacho.
19/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:31

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 20:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:34

Baixa Definitiva
12/06/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
12/06/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
01/06/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:27

Recebidos os autos
17/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/04/2022 06:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:59

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2022 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.
28/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
22/03/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 02:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 14:32

Juntada de Petição de apelação
10/03/2022 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2022 23:59.
19/02/2022 18:29

Publicado Sentença em 14/02/2022.
19/02/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
10/02/2022 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 23:20

Expedição de sentença.
04/02/2022 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2022 01:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2021 23:59.
04/01/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 07:43

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2021 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2021 19:21

Publicado Sentença em 26/11/2021.
28/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
24/11/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 22:07

Expedição de sentença.
24/11/2021 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2021 10:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 10:04

Decorrido prazo de ALINE SANTOS OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
26/10/2021 13:57

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:22

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 08:15

Publicado Despacho em 01/10/2021.
11/10/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
29/09/2021 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 13:46

Julgado procedente o pedido
01/09/2021 13:29

Conclusos para julgamento
30/08/2021 16:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
23/08/2021 19:11

Publicado Despacho em 20/08/2021.
23/08/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 12:37

Expedição de despacho.
18/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
08/07/2021 08:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2021 23:59.
10/06/2021 15:26

Expedição de despacho.
18/05/2021 04:15

Decorrido prazo de ALINE SANTOS OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
14/05/2021 03:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 13/05/2021 23:59.
25/04/2021 04:04

Publicado Despacho em 23/04/2021.
25/04/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
22/04/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 18:54

Conclusos para despacho
13/04/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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