08/10/2024 08:49

Baixa Definitiva
08/10/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:48

Transitado em Julgado em 07/10/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001452-92.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Aurelina Marreta De Araujo Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Advogado: Antonio Ricardo Farani De Campos Matos (OAB:DF37347) Intimação: SENTENÇA Vistos ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação, ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Indefiro o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
18/09/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 01:40

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/06/2024 23:59.
05/09/2024 01:40

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/06/2024 23:59.
04/09/2024 17:32

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 04/09/2024 10:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
04/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 10:32

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2024 09:27

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:55

Expedição de intimação.
06/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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