TJBA - 8000392-38.2017.8.05.0082
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 14/07/2025 23:59.
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04/07/2025 15:29
Expedição de intimação.
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04/07/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2025 04:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/06/2025 23:59.
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02/06/2025 08:20
Expedição de intimação.
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02/06/2025 08:20
Homologada a Transação
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31/05/2025 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/03/2025 23:59.
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30/05/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 12:01
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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14/05/2025 09:35
Expedição de intimação.
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13/05/2025 19:07
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
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13/05/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 14:11
Juntada de recibo (sisbajud)
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08/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 11:25
Expedição de intimação.
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08/05/2025 09:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/05/2025 09:44
Conclusos para decisão
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25/02/2025 16:12
Expedição de intimação.
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25/02/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 17:35
Conclusos para decisão
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24/02/2025 15:53
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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19/02/2025 20:38
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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19/02/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:24
Decorrido prazo de ROSENILDA FONSECA DA PAIXAO em 15/10/2024 23:59.
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05/02/2025 13:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
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05/02/2025 09:05
Conclusos para decisão
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23/10/2024 08:57
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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23/10/2024 08:56
Expedição de intimação.
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16/10/2024 18:08
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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16/10/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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03/10/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000392-38.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Rosenilda Fonseca Da Paixao Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Advogado: Quesia Dos Santos Souza (OAB:BA69840) Requerido: Municipio De Itamari Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE GANDU - Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho - Rua Gervásio Couto Moreira, n.31, Centro - 45.450-000 - Gandu/BA - Telefones: (73) 3254-1622/1611/205 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8000392-38.2017.8.05.0082 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)-[1/3 de férias] REQUERENTE: ROSENILDA FONSECA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Em cumprimento à deliberação do Juízo e para fins exclusivos do art. 1º, IV, "a", da INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES.
N. 001/2019 - TJBA, promovo a intimação da parte interessada sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) acostado(s) aos autos, oportunizando-lhe o direito de apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Eu, RHUAN VICTOR MATOS DE SOUZA, servidor autorizado, o digitei.
Gandu/BA, 27 de setembro de 2024. -
27/09/2024 13:39
Expedição de intimação.
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27/09/2024 11:40
Expedição de intimação.
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27/09/2024 11:40
Expedição de RPV.
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17/09/2024 16:09
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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14/08/2024 11:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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25/04/2024 03:28
Decorrido prazo de ROSENILDA FONSECA DA PAIXAO em 17/04/2024 23:59.
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25/04/2024 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2024 23:59.
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23/03/2024 10:38
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 17:45
Expedição de intimação.
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21/03/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2024 10:14
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2024 08:22
Conclusos para decisão
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21/03/2024 08:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)
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21/03/2024 08:20
Expedição de intimação.
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24/01/2024 19:58
Decorrido prazo de ROSENILDA FONSECA DA PAIXAO em 13/07/2023 23:59.
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18/01/2024 04:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/12/2023 23:59.
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25/10/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2023 10:58
Juntada de Petição de certidão
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17/10/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2023 12:06
Expedição de intimação.
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30/07/2023 04:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/07/2023 23:59.
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05/06/2023 16:51
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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05/06/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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25/05/2023 16:02
Expedição de intimação.
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25/05/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 15:04
Conclusos para decisão
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28/04/2021 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 27/04/2021 23:59.
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15/04/2021 08:05
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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09/04/2021 06:09
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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09/04/2021 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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31/03/2021 15:49
Expedição de intimação.
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31/03/2021 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/03/2021 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/03/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2021 19:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/03/2020 14:57
Conclusos para despacho
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19/09/2019 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2018 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/07/2018 10:04
Decorrido prazo de ROSENILDA FONSECA DA PAIXAO em 11/06/2018 23:59:59.
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13/07/2018 09:58
Publicado Intimação em 04/06/2018.
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13/07/2018 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/06/2018 08:25
Juntada de Petição de contra-razões
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29/05/2018 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2018 12:15
Conclusos para despacho
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25/05/2018 08:32
Processo Desarquivado
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25/05/2018 08:32
Baixa Definitiva
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25/05/2018 08:32
Arquivado Definitivamente
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07/11/2017 01:47
Decorrido prazo de ROSENILDA FONSECA DA PAIXAO em 06/11/2017 23:59:59.
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01/11/2017 11:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/10/2017 00:28
Publicado Intimação em 26/10/2017.
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26/10/2017 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/10/2017 09:02
Julgado procedente o pedido
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12/09/2017 17:42
Conclusos para julgamento
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12/09/2017 17:41
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 08:00.
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12/09/2017 17:40
Juntada de Termo de audiência
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30/08/2017 07:40
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2017 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/07/2017 23:59:59.
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21/07/2017 00:40
Decorrido prazo de ROSENILDA FONSECA DA PAIXAO em 20/07/2017 23:59:59.
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18/07/2017 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2017 00:25
Publicado Intimação em 13/07/2017.
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13/07/2017 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/07/2017 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2017 16:54
Expedição de citação.
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05/07/2017 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2017 11:22
Conclusos para despacho
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20/06/2017 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2017
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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