02/12/2024 14:05

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 15:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.
06/10/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DECISÃO 0000055-36.2014.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Igaporã Exequente: Alcimar De Jesus Guedes Advogado: Richard Fernandes Fagundes (OAB:BA22259) Executado: Oi Movel S.a.

Advogado: Natalia Vidal De Santana (OAB:BA47306) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000055-36.2014.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ EXEQUENTE: ALCIMAR DE JESUS GUEDES Advogado(s): RICHARD FERNANDES FAGUNDES (OAB:BA22259) EXECUTADO: OI MOVEL S.

A Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065) DECISÃO Conclusos.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada encontra-se em recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do TJRJ, responsável pela condução do processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001(RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI).

Por sua vez, o crédito perseguido, no presente feito, funda-se em sentença que transitou em julgado em novembro de 2023, cujo fato gerador data de fevereiro de 2014.

Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora(AgInt no REsp 1863844/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020).

Ante o exposto, considerando ser inviável a continuidade do presente cumprimento de sentença perante empresa em recuperação judicial, HOMOLOGO os cálculos vertidos, pela ré, no ID.198752133, ou seja: R$ R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), ante a ausência de qualquer impugnação pela parte autora.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, no montante acima, e a INTIME para, no prazo de 10 (dez) dias, ter acesso aos autos para extrair cópia do título judicial e demais documentos que entender pertinentes para fins de habilitação do crédito em via própria.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício.

P.I.C.

IGAPORÃ/BA, data na forma eletrônica.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito
18/09/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
09/02/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
25/01/2024 04:06

Decorrido prazo de OI MOVEL S. A em 11/05/2023 23:59.
20/12/2023 17:03

Outras Decisões
22/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ALCIMAR DE JESUS GUEDES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo de ALCIMAR DE JESUS GUEDES em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:06

Publicado Sentença em 21/09/2023.
22/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 17:41

Expedição de despacho.
19/09/2023 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2023 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIMAR DE JESUS GUEDES (AUTOR).
16/08/2023 19:58

Publicado Despacho em 17/04/2023.
16/08/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
27/05/2023 08:15

Decorrido prazo de ALCIMAR DE JESUS GUEDES em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:36

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 12:06

Expedição de despacho.
14/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 00:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 13:04

Expedição de despacho.
10/02/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 10:25

Expedição de despacho.
07/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:04

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2022 11:17

Decorrido prazo de ALCIMAR DE JESUS GUEDES em 14/10/2022 23:59.
19/10/2022 12:06

Publicado Despacho em 05/10/2022.
19/10/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
04/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/05/2022 08:14

Conclusos para decisão
14/05/2022 05:52

Decorrido prazo de OI MOVEL S. A em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:25

Publicado Despacho em 19/04/2022.
25/04/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:17

Conclusos para decisão
08/04/2022 09:50

Processo Desarquivado
07/04/2022 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2022 12:58

Remessa dos Autos à Central de Custas
22/03/2022 12:58

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 11:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 11:42

Remessa dos Autos à Central de Custas
06/05/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2021 11:43

Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/02/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 18:32

Julgado procedente o pedido
28/12/2020 09:30

Conclusos para julgamento
16/12/2019 17:25

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
20/07/2018 00:37

Publicado Intimação em 20/07/2018.
20/07/2018 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 10:14

Conclusos para despacho
19/07/2018 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 12:22

Juntada de Petição de petição inicial
18/07/2018 12:22

Juntada de petição inicial
18/07/2018 12:22

Juntada de Petição de petição inicial
09/11/2017 13:34

CONCLUSÃO
31/10/2017 13:33

DOCUMENTO
31/10/2017 13:32

AUDIÊNCIA
29/09/2017 10:58

MANDADO
27/09/2017 10:35

MANDADO
27/09/2017 10:35

MANDADO
27/09/2017 09:00

MANDADO
27/09/2017 08:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/09/2017 12:56

AUDIÊNCIA
15/09/2017 12:54

MERO EXPEDIENTE
27/10/2014 00:00

CONCLUSÃO
27/10/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2014 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/09/2014 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/09/2014 11:02

LIMINAR
26/02/2014 11:41

CONCLUSÃO
26/02/2014 11:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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