30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0063241-91.2004.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Debora Maria Pinto Braidi (OAB:AC1785) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Embargado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0063241-91.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Salvador (BA), 25 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário
22/11/2021 16:26

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 19:07

Devolvidos os autos
20/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/01/2020 00:00

Recebimento
18/10/2016 00:00

Petição
03/05/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Recebimento
14/04/2016 00:00

Publicação
06/04/2016 00:00

Mero expediente
20/01/2015 00:00

Petição
20/01/2015 00:00

Petição
25/03/2014 00:00

Recebimento
01/02/2014 00:00

Publicação
27/01/2014 00:00

Recebimento
24/01/2014 00:00

Procedência
31/01/2013 00:00

Recebimento
25/01/2013 00:00

Publicação
23/01/2013 00:00

Recebimento
22/01/2013 00:00

Mero expediente
21/01/2011 16:03

Conclusão
16/08/2010 10:31

Entrega em carga/vista
16/08/2010 10:29

Apensamento
12/02/2009 10:14

Conclusão
28/01/2009 14:03

Recebimento
19/01/2009 15:29

Conclusão
19/01/2009 15:16

Protocolo de Petição
14/01/2009 14:10

Entrega em carga/vista
30/12/2008 16:00

Recebimento
22/12/2008 10:04

Conclusão
19/12/2008 17:06

Protocolo de Petição
16/12/2008 16:01

Entrega em carga/vista
11/12/2008 13:27

Entrega em carga/vista
21/11/2008 17:52

Conclusão
23/10/2008 14:00

Recebimento
17/10/2008 10:47

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2004

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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