15/05/2025 22:19

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0000082-42.2007.8.05.0011 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Flavio De Souza Barboza Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Executado: Paulo Henrique De Oliveira Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806) Advogado: Milton Alberto De Matos Silva (OAB:BA684-B) Executado: Municipio De Angical Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000082-42.2007.8.05.0011 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: FLAVIO DE SOUZA BARBOZA Advogado(s): THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): AURELIO MIGUEL PINTO DOREA registrado(a) civilmente como AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (OAB:BA3806), MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA (OAB:BA684-B) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que os cálculos elaborados pela parte Credora não estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Tema 905 do STJ.

Diante disso, intime-se a parte Autora para proceder a adequação dos cálculos utilizando como índice de correção monetária o IPCA-E e juros de mora calculados em conformidade com remuneração da caderneta de poupança até a vigência da EC 113/2021, quando deverá incidir em uma única vez a taxa SELIC.

BARREIRAS/BA, 18 de agosto de 2023.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
19/09/2024 10:14

Expedição de despacho.
18/09/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:35

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:04

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 05:56

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA BARBOZA em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 09:17

Expedição de despacho.
01/06/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2021 18:53

Decorrido prazo de THIAGO TONHA CARDOSO em 26/02/2021 23:59.
13/01/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 13:04

Conclusos para decisão
29/12/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:38

Decisão de Saneamento e Organização
14/12/2018 10:18

Conclusos para despacho
12/12/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2018 11:52

Conclusos para decisão
07/08/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 07:46

Conclusos para despacho
10/07/2018 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017
01/02/2018 17:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
28/10/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
28/10/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2017 15:18

Juntada de Certidão
25/11/2015 12:00

CONCLUSÃO
25/11/2015 11:58

PETIÇÃO
13/11/2015 08:22

PETIÇÃO
31/07/2015 08:12

MANDADO
07/07/2015 08:54

MANDADO
03/07/2015 09:00

MANDADO
03/04/2013 13:24

CONCLUSÃO
03/04/2013 13:18

PETIÇÃO
26/08/2011 12:30

MERO EXPEDIENTE
29/07/2011 13:14

CONCLUSÃO
29/07/2011 13:11

PETIÇÃO
12/01/2011 12:45

DOCUMENTO
01/12/2010 10:30

REATIVAÇÃO
28/06/2010 13:32

Baixa Definitiva
28/06/2010 13:32

DEFINITIVO
28/06/2010 13:29

REMESSA
15/06/2010 13:28

TRÂNSITO EM JULGADO
20/07/2009 13:27

PROCEDÊNCIA
26/09/2007 13:25

PETIÇÃO
26/06/2007 13:15

LIMINAR
26/06/2007 13:10

PETIÇÃO
12/06/2007 13:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/05/2007 13:07

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/05/2007 12:52

CONCLUSÃO
07/05/2007 10:40

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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