16/06/2025 15:24

Expedição de despacho.
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:01

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:21

Arquivado Provisoriamente
27/03/2025 12:21

Expedição de despacho.
03/02/2025 15:18

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
19/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088377-89.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087) Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8088377-89.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LOJAS RIACHUELO SA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Defiro o pedido estatal, em parte.

Em face da garantia do débito realizada nos autos da Ação de Natureza Cautelar nº 8022989-45.2020.8.05.0001, que tramitou na 3ª VFP, não há que se falar em suspensão desta Execução, por ora, como constou no último despacho, mas sim em intimação da Executada para opor Embargos.

Noutro giro, indefiro o pleito de remessa destes autos para o Juízo da 3ª VFP, vez que inexiste a prevenção alegada pelo Estado.

A uma, porque aquela ação apenas teve o intuito de garantir o débito, sem qualquer discussão sobre o mérito do PAF.

A duas, pelo fato de que já foi ela julgada e arquivada.

Assim, em face da garantia, intime-se a Executada para, querendo, opor Embargos à Execução, em 30 dias, nos termos do art. 16, II, da Lei nº 6.830/80, atentando-se para a juntada da nova CDA (ID 454765366), com débito atualizado até 23/07/2024.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
27/08/2024 11:18

Expedição de despacho.
27/08/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
31/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:24

Expedição de despacho.
17/06/2024 09:49

Expedição de despacho.
17/06/2024 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
18/03/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:52

Expedição de despacho.
01/03/2024 16:20

Expedição de despacho.
01/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:59

Desentranhado o documento
14/10/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:09

Expedição de despacho.
16/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:41

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 17:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.
13/12/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:48

Conclusos para decisão
07/12/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 08:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/03/2021 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2021 16:11

Conclusos para decisão
23/02/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:25

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
02/09/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:28

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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