07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000474-97.2020.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubatã Exequente: Telma Alves De Souza Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Fabricio Alves Mariano (OAB:BA36007) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000474-97.2020.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ EXEQUENTE: TELMA ALVES DE SOUZA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), FABRICIO ALVES MARIANO (OAB:BA36007) SENTENÇA Vistos, etc.

O executado, por intermédio da petição ID 463245751, informa o cumprimento da sentença com o adimplemento do montante executivo perseguido pelo exequente, o que se infere ao registro ID 463245754.

Por sua vez, o exequente pugna pela instrumentalização do alvará para levantamento dos valores adimplidos pelo executado, conforme petição ID 464114506.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De início, recordo que o Código de Processo Civil estabeleceu em seu art. 924 hipóteses para a extinção do processo, antevendo dentre elas, a satisfação da obrigação.

O alcance satisfativo da obrigação perseguida em juízo é o fundamento jurídico para tal previsão normativa.

Deste modo, considerando o cumprimento integral da obrigação noticiada pela parte autora, forçosa a extinção do presente cumprimento de sentença.

Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação em causa.

Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada pelo executado indicada no registro ID 463245754, com as cautelas de praxe, tendo em vista a extinção da execução, atendo-se a forma requerida na petição ID 464114506.

Cumprida a providência acima, certifique-se e, intime-se as partes do quanto certificado, dando, após, baixa na distribuição e consequente arquivamento dos autos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
02/10/2024 16:51

Juntada de Alvará judicial
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000474-97.2020.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubatã Exequente: Telma Alves De Souza Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Fabricio Alves Mariano (OAB:BA36007) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000474-97.2020.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ EXEQUENTE: TELMA ALVES DE SOUZA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), FABRICIO ALVES MARIANO (OAB:BA36007) DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará para o levantamento da quantia incontroversa depositada pelo executado indicada no registro ID 455301265, com as cautelas de praxe, tendo em vista o quanto solicitado pelo exequente na petição ID 455428105.

Feito isto, intime-se o Executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito remanescente indicado pelo exequente na petição ID 453652705, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, ficando, de logo, advertido, que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento, na forma do § 1°, do citado art. 523.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
26/09/2024 23:45

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 23/08/2024 23:59.
25/09/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 04:58

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 02/08/2024 23:59.
23/09/2024 19:19

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES MARIANO em 02/08/2024 23:59.
23/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 04:01

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES MARIANO em 23/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/08/2024 23:59.
10/09/2024 17:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2024 21:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.
08/08/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
08/08/2024 21:16

Publicado Intimação em 02/08/2024.
08/08/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
08/08/2024 21:16

Publicado Intimação em 02/08/2024.
08/08/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
08/08/2024 21:15

Publicado Intimação em 02/08/2024.
08/08/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/07/2024 03:51

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
14/07/2024 03:51

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
14/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 22:46

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
05/07/2024 20:31

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de TELMA ALVES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
05/07/2024 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/06/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 07/05/2024 23:59.
05/07/2024 01:25

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 07/05/2024 23:59.
03/07/2024 15:09

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 10/06/2024 23:59.
03/07/2024 15:09

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/06/2024 23:59.
03/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/06/2024 17:54

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES MARIANO em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 04:27

Publicado Sentença em 23/05/2024.
02/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
31/05/2024 11:35

Publicado Intimação em 23/05/2024.
31/05/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
31/05/2024 11:34

Publicado Intimação em 23/05/2024.
31/05/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
31/05/2024 11:34

Publicado Intimação em 23/05/2024.
31/05/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
31/05/2024 11:33

Publicado Intimação em 23/05/2024.
31/05/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 13:27

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/04/2024 13:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
21/04/2024 11:01

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
21/04/2024 11:01

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
21/04/2024 11:01

Publicado Intimação em 22/04/2024.
21/04/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:46

Juntada de Petição de procuração
26/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/04/2024 13:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
25/08/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 05:04

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
12/07/2021 15:32

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:32

Conclusos para despacho
04/07/2021 02:58

Publicado Intimação em 18/06/2021.
04/07/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
30/06/2021 20:31

Juntada de Termo de audiência
30/06/2021 20:30

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2021 09:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ.
30/06/2021 09:13

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 20:49

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2021 19:48

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:08

Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 09:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ.
07/06/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 12:59

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:54

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2020 08:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ.
06/11/2020 09:54

Audiência conciliação designada para 09/12/2020 08:15.
06/11/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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