TJBA - 8032400-15.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 17:35
Expedição de intimação.
-
27/03/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:13
Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO MP
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8032400-15.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Trabalho Terceiro Interessado: Conselho Regional De Medicina Do Estado Da Bahia Interessado: Mol - Servicos De Medicina Ocupacional Ltda - Epp Advogado: Iana Almeida Da Silva (OAB:BA51918) Interessado: Felipe Luis Pires De Azevedo Advogado: Iana Almeida Da Silva (OAB:BA51918) Interessado: Elvira Rivera Rodriguez Advogado: Vagner Bispo Da Cunha (OAB:BA16378) Interessado: Espólio De José Gonçalves Da Cunha Advogado: Leonardo Simplicio Goncalves Da Cunha (OAB:BA55125) Interessado: Neuber Oliveira Goncalves Da Cunha Inventariante: Jana Firmo Cunha Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.
Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8032400-15.2020.8.05.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA, NEUBER OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA INVENTARIANTE: JANA FIRMO CUNHA INTERESSADO: MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP, FELIPE LUIS PIRES DE AZEVEDO, ELVIRA RIVERA RODRIGUEZ DESPACHO Inicialmente indefiro a tramitação em segredo de justiça, visto que a ação em apreço não se enquadra no estabelecido no art. 189, do CPC.
Não se trata de interesse público ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; muito menos corresponde a dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; bem como não versa sobre arbitragem.
Outrossim, com fito de evitar arguição de nulidade processual, CERTIFIQUE-SE o cumprimento do provimento de (ID 424733102), a respeito da inclusão de JANA FIRMO DA CUNHA no polo ativo e respectiva alteração na capa dos autos.
Em caso negativo, CUMPRA-SE.
Após, decorrido o prazo, faça-se conclusão, certificando com observação ao código 60.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.S. 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.
Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.
Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. -
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8032400-15.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Advogado: Iana Almeida Da Silva (OAB:BA51918) Advogado: Iana Almeida Da Silva (OAB:BA51918) Advogado: Vagner Bispo Da Cunha (OAB:BA16378) Advogado: Leonardo Simplicio Goncalves Da Cunha (OAB:BA55125) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8032400-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: Espólio de José Gonçalves da Cunha e outros Advogado(s): LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA (OAB:BA55125) INTERESSADO: MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): VAGNER BISPO DA CUNHA (OAB:BA16378), IANA ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA51918) DECISÃO Do exame detido, vejo que, há nos autos, notícia de alteração do inventariante do ESPÓLIO, que figura nestes autos como parte autora (ID 390095754).
Pois bem! Ante o exposto, DEFIRO a habilitação da nova inventariante, JANA FIRMO DA CUNHA, devendo o cartório proceder com a inclusão desta no polo ativo e respectiva alteração na capa dos autos.
Após, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), para no prazo de 5(cinco) dias, requererem/pleitearem o que entenderem de direito, sendo a consequência da inércia causa de extinção/arquivamento com baixa.
CERTIFIQUE-SE a manifestação ou não, com lançamento do código e complemento da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), tornando os autos CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se rigorosamente à ordem (art.12, CPC).
CUMPRA-SE.
Lauro de Freitas (BA), na data e hora da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Ana Paula Santos de Andrade Estagiária de pós-graduação -
02/10/2024 09:26
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:18
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
21/09/2024 23:06
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 19:57
Conclusos para julgamento
-
21/09/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 22:14
Decorrido prazo de VAGNER BISPO DA CUNHA em 18/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 22:14
Decorrido prazo de IANA ALMEIDA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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27/03/2024 22:13
Decorrido prazo de LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA em 18/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 10:17
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
27/03/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
27/03/2024 10:17
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
27/03/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
27/03/2024 10:17
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
27/03/2024 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
15/12/2023 11:21
Outras Decisões
-
13/08/2023 15:38
Decorrido prazo de Espólio de José Gonçalves da Cunha em 19/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 15:38
Decorrido prazo de NEUBER OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 15:38
Decorrido prazo de MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
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13/08/2023 15:38
Decorrido prazo de FELIPE LUIS PIRES DE AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de Espólio de José Gonçalves da Cunha em 19/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de NEUBER OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de FELIPE LUIS PIRES DE AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de Espólio de José Gonçalves da Cunha em 19/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de NEUBER OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
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13/08/2023 06:43
Decorrido prazo de FELIPE LUIS PIRES DE AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:35
Decorrido prazo de Espólio de José Gonçalves da Cunha em 19/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:35
Decorrido prazo de NEUBER OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:35
Decorrido prazo de MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:35
Decorrido prazo de FELIPE LUIS PIRES DE AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:35
Decorrido prazo de Espólio de José Gonçalves da Cunha em 19/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:35
Decorrido prazo de NEUBER OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA em 19/06/2023 23:59.
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12/08/2023 20:35
Decorrido prazo de MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:34
Decorrido prazo de FELIPE LUIS PIRES DE AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.
-
03/08/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2023 04:50
Decorrido prazo de ELVIRA RIVERA RODRIGUEZ em 19/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 12:01
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
05/07/2023 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
25/05/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2023 09:00
Nomeado perito
-
02/05/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 10:22
Outras Decisões
-
24/09/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
24/09/2022 17:28
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
13/04/2022 10:56
Juntada de Petição de réplica
-
13/04/2022 06:10
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
-
13/04/2022 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
01/04/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 11:01
Juntada de aviso de recebimento
-
17/06/2021 16:38
Juntada de Petição de procuração
-
15/06/2021 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2021 11:07
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2021 14:23
Decorrido prazo de Espólio de José Gonçalves da Cunha em 05/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 14:21
Decorrido prazo de NEUBER OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA em 05/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 14:27
Juntada de acesso aos autos
-
16/04/2021 14:26
Expedição de decisão.
-
16/04/2021 14:26
Expedição de decisão.
-
16/04/2021 14:26
Expedição de decisão.
-
16/04/2021 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/04/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2021 17:51
Publicado Decisão em 10/03/2021.
-
13/03/2021 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
09/03/2021 10:56
Expedição de decisão.
-
09/03/2021 10:56
Expedição de decisão.
-
09/03/2021 10:56
Expedição de decisão.
-
09/03/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 01:38
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 14:14
Conclusos para julgamento
-
02/02/2021 14:13
Expedição de Certidão via Sistema.
-
28/01/2021 06:27
Publicado Decisão em 19/01/2021.
-
20/01/2021 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2021 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2021 09:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GONCALVES DA CUNHA - CPF: *01.***.*68-15 (REQUERENTE).
-
17/12/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 10:55
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA CUNHA em 10/07/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 16:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 07:40
Decorrido prazo de MOL - SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP em 18/06/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 14:31
Publicado Despacho em 01/07/2020.
-
01/07/2020 16:15
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 16:09
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 18:36
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/06/2020 12:56
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA CUNHA em 18/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 12:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/06/2020 23:59:59.
-
21/06/2020 20:27
Decorrido prazo de FELIPE LUIS PIRES DE AZEVEDO em 18/06/2020 23:59:59.
-
21/06/2020 20:25
Decorrido prazo de ELVIRA RIVERA RODRIGUEZ em 18/06/2020 23:59:59.
-
21/06/2020 20:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 14:53
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
22/05/2020 20:09
Publicado Decisão em 18/05/2020.
-
15/05/2020 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 09:12
Expedição de decisão via Sistema.
-
14/05/2020 09:05
Declarada incompetência
-
13/05/2020 09:19
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 09:15
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 13:26
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 21:37
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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