11/06/2025 21:08

Expedição de intimação.
11/06/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:07

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:40

Expedição de sentença.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007117-28.2020.8.05.0150 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007117-28.2020.8.05.0150 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Lauro de Freitas, 12 de abril de 2022 Marlene Rodrigues de Sena Chionchio Diretora de Secretaria
19/09/2024 18:17

Expedição de intimação.
19/09/2024 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2022 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:03

Conclusos para julgamento
04/05/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:32

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
14/04/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:25

Expedição de intimação.
12/04/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:27

Juntada de Petição de réplica
12/04/2021 16:29

Publicado Intimação em 07/04/2021.
12/04/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
06/04/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 12:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2021 06:57

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 06:26

Expedição de citação via Sistema.
03/02/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:35

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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