TJBA - 0534948-68.2015.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2021 14:03
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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31/10/2019 00:00
Petição
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17/10/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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12/04/2019 00:00
Petição
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02/04/2019 00:00
Publicação
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20/11/2017 00:00
Petição
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15/11/2017 00:00
Publicação
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06/06/2017 00:00
Petição
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26/01/2017 00:00
Petição
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26/09/2016 00:00
Petição
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24/09/2015 00:00
Procedência em Parte
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27/07/2015 00:00
Petição
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17/07/2015 00:00
Publicação
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26/06/2015 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2015
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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