TJBA - 0002640-66.2010.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 19:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.
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01/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0002640-66.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Aliete Dias Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002640-66.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ALIETE DIAS FREITAS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Da análise dos autos, considerando que não houve quitação das custas remanescentes, remetam-se os autos a Secretaria para certificar o inadimplemento por meio da expedição da Certidão de Débito de Custas Judiciais e encaminhar a CCJUD (Central de Custas Judiciais), exclusivamente por meio do Sistema SCR, objetivando o protesto extrajudicial e inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia, conforme previsto no art. 6º do Ato Conjunto Nº 14, de 24 de Setembro de 2019.
Ademais, considerando o trânsito e julgado, verifica-se que nada mais há de ser analisado na presente ação.
Sendo assim, após o cumprimento do acima determinado, proceda-se o arquivamento dos autos.
Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente. -
27/09/2024 12:12
Expedição de decisão.
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27/09/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 13:02
Conclusos para decisão
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29/08/2024 13:02
Juntada de Certidão
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01/03/2023 00:09
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 00:09
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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10/05/2022 00:00
Mandado
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18/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
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26/12/2021 00:00
Expedição de documento
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03/12/2021 00:00
Expedição de Carta
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04/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/09/2021 00:00
Documento
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17/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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07/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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07/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/10/2019 00:00
Remessa dos Autos à Central de Custas
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18/10/2019 00:00
Definitivo
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18/10/2019 00:00
Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Sem Transito em Julgado
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27/10/2018 00:00
Publicação
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22/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/10/2018 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/09/2018 00:00
Concluso para Sentença
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13/09/2018 00:00
Petição
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13/09/2018 00:00
Petição
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19/10/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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19/10/2015 00:00
Mandado
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19/10/2015 00:00
Recebimento
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02/10/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
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23/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
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22/09/2015 00:00
Audiência Designada
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22/09/2015 00:00
Mero expediente
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18/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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17/01/2013 00:00
Conclusão
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17/01/2013 00:00
Expedição de documento
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09/01/2013 00:00
Mero expediente
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05/10/2011 00:00
Conclusão
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26/09/2011 00:00
Protocolo de Petição
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21/09/2011 00:00
Documento
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12/07/2011 00:00
Expedição de documento
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19/11/2010 00:00
Mero expediente
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31/03/2010 00:00
Processo autuado
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24/02/2010 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2010
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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