12/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:05

Extinta a punibilidade por prescrição
06/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:43

Recebidos os autos
06/06/2025 16:43

Juntada de Certidão dd2g
06/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
22/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões de Apelação. Osmar Torres. Crime Econômico
07/11/2024 11:45

Expedição de decisão.
06/11/2024 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0510090-56.2017.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmar Rodrigues Torres Junior Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373) Advogado: Nagilla Larissa Gomes Santiago Leite (OAB:BA45750) Terceiro Interessado: Siderval Vale Miranda Terceiro Interessado: Marcos Ferreira De Morais Terceiro Interessado: Claudine Do Carmo Carvalho Pinto Terceiro Interessado: Arlindo Martins Correia Filho Terceiro Interessado: Jorge Luis Correa Tavares Terceiro Interessado: Valmir Gomes Vilas Boa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0510090-56.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR Advogado(s): DERNILTON LEITE NUNES registrado(a) civilmente como DERNILTON LEITE NUNES (OAB:BA11373), NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE registrado(a) civilmente como NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (OAB:BA45750) DECISÃO 1.

Analisando as teses sustentadas pelos embargos de ID n° 428289467 - fls 01/22, constatam-se que todas enfrentam e refutam o mérito da causa, ou seja, (in)existência de autoria e materialidade, as quais reclamam como meio recursal idôneo a apelação, prevista no art. 593 e seguintes, do CPP.

Ademais, perlustrando os argumentos ensejadores da sentença condenatória, ora objeto dos presentes embargos, verifica-se que foram enfrentadas todas as teses defensivas e acusatórias, bem como a luz do livre convencimento motivado, entendeu-se pela existência de prova da autoria e materialidade, tudo sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Registre-se, ainda que: Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO IMPETRANTE INVOCADA.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

O acórdão embargado apreciou a matéria pelo impetrante articulada e concluiu pela inviabilidade de conhecimento na estreita via. 2.

O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.

Precedentes. 3.

A omissão, quando inocorrente, torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Segunda Turma, Sessão Virtual de 20.8.2021 a 27.8.2021.

Por tais razões, consoante ainda manifestação ministerial (ID n° 441385497), rejeito os embargos opostos.

Cientifique-se as partes.

Transitado em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

FEIRA DE SANTANA/BA, 17 de setembro de 2024.

ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - Juiz de Direito
19/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Pet. Ciência da Decisão Osmar
18/09/2024 18:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:24

Expedição de decisão.
17/09/2024 15:41

Determinado o Arquivamento
07/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazõesA EMBARGOS 2024 TORRES FEIRA
12/04/2024 10:10

Expedição de decisão.
08/04/2024 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
30/01/2024 02:07

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2023.
26/01/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Pet. Ciência da Sentença _Osmar
19/12/2023 17:42

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:16

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:08

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:03

Juntada de Termo de audiência
17/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:02

Conclusos para julgamento
10/04/2023 21:10

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:08

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Mandado
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/10/2022 00:00

Mandado
07/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
03/10/2022 00:00

Mandado
29/09/2022 00:00

Publicação
27/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2022 00:00

Ato ordinatório
26/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/09/2022 00:00

Petição
19/09/2022 00:00

Petição
19/09/2022 00:00

Audiência Designada
19/09/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
19/09/2022 00:00

Expedição de documento
10/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
10/06/2022 00:00

Mandado
19/05/2022 00:00

Mandado
13/05/2022 00:00

Mandado
13/05/2022 00:00

Mandado
13/05/2022 00:00

Mandado
13/05/2022 00:00

Mandado
13/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
10/05/2022 00:00

Mandado
09/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/05/2022 00:00

Documento
07/05/2022 00:00

Publicação
05/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
05/05/2022 00:00

Expedição de Mandado
27/04/2022 00:00

Mero expediente
27/04/2022 00:00

Audiência Designada
25/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
08/04/2022 00:00

Audiência Designada
05/04/2022 00:00

Mandado
05/04/2022 00:00

Mandado
03/04/2022 00:00

Mandado
03/04/2022 00:00

Mandado
03/04/2022 00:00

Mandado
03/04/2022 00:00

Mandado
26/03/2022 00:00

Publicação
26/03/2022 00:00

Publicação
20/03/2022 00:00

Mandado
20/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
17/03/2022 00:00

Mandado
12/03/2022 00:00

Mandado
12/03/2022 00:00

Mandado
12/03/2022 00:00

Mandado
07/03/2022 00:00

Expedição de documento
07/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2022 00:00

Mero expediente
03/03/2022 00:00

Audiência Designada
03/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2022 00:00

Petição
03/03/2022 00:00

Petição
01/03/2022 00:00

Mandado
01/03/2022 00:00

Mandado
01/03/2022 00:00

Mandado
01/03/2022 00:00

Mandado
17/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2022 00:00

Mandado
01/02/2022 00:00

Mandado
01/02/2022 00:00

Petição
25/01/2022 00:00

Mandado
25/01/2022 00:00

Mandado
18/01/2022 00:00

Mandado
18/01/2022 00:00

Mandado
17/01/2022 00:00

Mandado
13/01/2022 00:00

Mandado
13/01/2022 00:00

Mandado
11/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2022 00:00

Expedição de documento
11/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
15/09/2021 00:00

Liminar
15/09/2021 00:00

Audiência Designada
28/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2021 00:00

Mero expediente
17/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2020 00:00

Petição
13/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2020 00:00

Mandado
11/02/2020 00:00

Expedição de documento
11/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
10/02/2020 00:00

Mero expediente
04/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Expedição de documento
06/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
31/07/2019 00:00

Mero expediente
19/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/06/2019 00:00

Mero expediente
13/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
04/06/2019 00:00

Documento
31/05/2019 00:00

Expedição de documento
31/05/2019 00:00

Expedição de Ofício
29/05/2019 00:00

Mero expediente
02/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2019 00:00

Documento
19/12/2018 00:00

Expedição de documento
19/12/2018 00:00

Expedição de Ofício
17/12/2018 00:00

Mero expediente
10/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2018 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/04/2018 00:00

Expedição de documento
24/04/2018 00:00

Expedição de Ofício
24/04/2018 00:00

Expedição de Ofício
25/01/2018 00:00

Denúncia
04/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2017 00:00

Petição
03/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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