TJBA - 0501079-93.2017.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501079-93.2017.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Eulalio Isidorio Dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Magalhaes Dos Santos (OAB:BA56568) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501079-93.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: EULALIO ISIDORIO DOS SANTOS Advogado(s): MARCUS VINICIUS MAGALHAES DOS SANTOS (OAB:BA56568) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE o ESTADO DA BAHIA, por meio do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias. (ID. n. 422170850) Havendo impugnação, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Por fim, com base no art. 515 I, do CPC, altere-se a classe processual do presente feito para que passe a constar “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”(código 12078, da Tabela Processual Unificada, do CNJ), o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de abril de 2024 TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
02/09/2021 13:42
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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01/08/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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01/08/2019 00:00
Documento
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01/08/2019 00:00
Expedição de documento
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22/07/2019 00:00
Petição
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13/07/2019 00:00
Publicação
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18/06/2019 00:00
Expedição de documento
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26/05/2019 00:00
Petição
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02/05/2019 00:00
Publicação
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25/04/2019 00:00
Procedência em Parte
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17/08/2018 00:00
Petição
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14/08/2018 00:00
Petição
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17/07/2018 00:00
Publicação
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10/07/2018 00:00
Mero expediente
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13/10/2017 00:00
Petição
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12/10/2017 00:00
Petição
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22/09/2017 00:00
Publicação
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18/09/2017 00:00
Petição
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14/09/2017 00:00
Expedição de documento
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10/09/2017 00:00
Petição
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02/09/2017 00:00
Publicação
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29/08/2017 00:00
Mero expediente
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29/08/2017 00:00
Petição
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02/08/2017 00:00
Expedição de documento
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02/08/2017 00:00
Liminar
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17/07/2017 00:00
Petição
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14/07/2017 00:00
Expedição de documento
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14/07/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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