TJBA - 8030511-26.2020.8.05.0001

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO

CPF *17.***.*49-96

Advogados

SEBASTIAO BARRETO DE CARVALHO

OAB: 7764/BA

CPF *63.***.*89-34

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 24/07/2025 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 08:45

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 11:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/07/2025 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 08:58

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/10/2024 05:24

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 19:34

    Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

  • 27/09/2024 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 25/09/2024 03:07

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 03:07

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/09/2024 17:11

    Publicado Sentença em 27/08/2024.

  • 07/09/2024 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 23/08/2024 10:58

    Expedição de sentença.

  • 22/08/2024 19:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2024 19:35

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 15/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 19:35

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 01:36

    Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

  • 22/08/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 21/08/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 09:57

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 06/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2024 12:03

    Publicado Sentença em 26/07/2024.

  • 28/07/2024 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 23/07/2024 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 02:10

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 18:24

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de Proc. nº 8030511_26.2020.8.05.0001 _

  • 13/06/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 19:51

    Publicado Despacho em 05/06/2024.

  • 06/06/2024 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 03/06/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 08:22

    Expedição de intimação.

  • 30/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/05/2024 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

  • 25/05/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 11:25

    Expedição de despacho.

  • 22/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 17/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 15:14

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 27/03/2024 23:59.

  • 28/03/2024 15:14

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 13:47

    Expedição de despacho.

  • 09/03/2024 01:46

    Publicado Despacho em 06/03/2024.

  • 09/03/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 01/03/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 06:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 05:23

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 13:40

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

  • 20/07/2023 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/10/2022 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 17/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/10/2022 03:53

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 03/10/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2022 13:24

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/08/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2022 20:15

    Publicado Sentença em 04/08/2022.

  • 06/08/2022 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 03/08/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 22:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 09/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/06/2022 19:33

    Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

  • 04/06/2022 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 31/05/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

  • 31/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 13:42

    Publicado Sentença em 26/05/2022.

  • 28/05/2022 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 25/05/2022 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2022 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 23:07

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/09/2021 23:59.

  • 26/10/2021 23:07

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

  • 23/10/2021 05:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 05:46

    Publicado Despacho em 20/08/2021.

  • 23/08/2021 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 19/08/2021 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 12:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/08/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 04/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 03:45

    Publicado Despacho em 13/07/2021.

  • 26/07/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 12/07/2021 11:35

    Expedição de intimação.

  • 12/07/2021 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2021 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2021 10:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2021 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2021 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2021 03:34

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.

  • 02/05/2021 03:34

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 10:24

    Publicado Despacho em 19/03/2021.

  • 20/03/2021 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 21:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2021 01:43

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/04/2020 23:59:59.

  • 19/01/2021 01:43

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 23/04/2020 23:59:59.

  • 18/01/2021 06:15

    Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2020.

  • 19/12/2020 19:31

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 08:56

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/07/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 08:56

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 07:28

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 07:28

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 18:10

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2020.

  • 16/07/2020 18:07

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2020.

  • 16/07/2020 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2020 18:07

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 18:06

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 06:40

    Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRANDAO CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 07:18

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

  • 18/06/2020 00:34

    Publicado Despacho em 16/06/2020.

  • 14/06/2020 15:50

    Publicado Decisão em 26/03/2020.

  • 12/06/2020 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 14:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2020 19:04

    Publicado Despacho em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 05:05

    Publicado Despacho em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2020 16:47

    Publicado Decisão em 05/05/2020.

  • 08/05/2020 16:51

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/05/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 16:31

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 07/05/2020 20:01

    Mandado devolvido Negativamente

  • 04/05/2020 16:56

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/05/2020 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 13:48

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 17:12

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/03/2020 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 12:59

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 25/03/2020 12:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2020 12:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/03/2020 11:44

    Audiência conciliação designada para 03/06/2020 17:10.

  • 24/03/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 20:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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