TJBA - 8098332-13.2021.8.05.0001

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Polo Ativo

Partes

EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*86-62

Advogados

ADRIELE MOTA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 65763/BA

CPF *59.***.*39-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.149/0002-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2024 15:19

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 12/05/2024 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:18

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 12:45

    Juntada de Alvará

  • 07/11/2023 04:01

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 00:16

    Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

  • 05/11/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

  • 02/11/2023 17:01

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 02/11/2023 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8098332-13.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Edgar Santos De Oliveira Advogado: Adriele Mota De Oliveira Santos (OAB:BA65763) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

    Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8098332-13.2021.8.05.0001 REQUERENTE: EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

    ID 416476288: Obtemperando que a procuração ID 135371942 não contempla poderes para tanto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos instrumento de mandato contendo poder especial para receber e dar quitação (art. 105 do C.P.C.). 2.

    Cumpra-se.

    Camaçari (BA), 26 de outubro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

  • 31/10/2023 09:43

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 20:20

    Outras Decisões

  • 30/10/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 20:22

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

  • 24/10/2023 20:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:02

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 15/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 21/08/2023 10:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:09

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2023 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 09:09

    Expedição de RPV.

  • 18/08/2023 15:21

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2023 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 17:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/06/2023 00:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/06/2023 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 10:46

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2022 23:59.

  • 11/10/2022 17:18

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 13:14

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 16/08/2022 15:57

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2022 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 16:54

    Expedição de sentença.

  • 28/06/2022 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 16:54

    Transitado em Julgado em 24/03/2022

  • 24/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 07:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 00:46

    Publicado Sentença em 08/03/2022.

  • 18/03/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 11/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:49

    Expedição de sentença.

  • 07/03/2022 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 20:10

    Expedição de despacho.

  • 04/03/2022 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/03/2022 20:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/03/2022 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 08:57

    Expedição de despacho.

  • 04/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 03:38

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 18:49

    Publicado Despacho em 10/02/2022.

  • 11/02/2022 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 09:42

    Expedição de despacho.

  • 09/02/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2022 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.

  • 14/01/2022 03:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 14:11

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

  • 12/11/2021 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 08/11/2021 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:48

    Expedição de despacho.

  • 03/11/2021 09:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 29/10/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:31

    Decorrido prazo de EDGAR SANTOS DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 23:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/09/2021 07:22

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:20

    Publicado Decisão em 13/09/2021.

  • 20/09/2021 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 10/09/2021 06:40

    Expedição de decisão.

  • 10/09/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/09/2021 09:22

    Declarada incompetência

  • 08/09/2021 00:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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