09/04/2025 19:47

Baixa Definitiva
09/04/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 10:36

Juntada de Alvará
07/10/2024 10:36

Juntada de Alvará
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8176594-40.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Melquias Firmino Fernandes Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222) Reu: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8176594-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MELQUIAS FIRMINO FERNANDES Advogado(s): ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA29222) REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeito modificativo, opostos por MELQUIAS FIRMINO FERNANDES (ID 443938815), contra os termos da sentença proferida no ID 443017350, fundados na alegação de existência de omissão.

Contrarrazões no ID 460235407. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de vício na sentença proferida que homologou o acordo firmado entre as partes.

Alega que o ato proferido deixou de apreciar o pedido de expedição de alvará formulado.

Não assiste razão o embargante, uma vez que, a expedição de alvará dos valores depositados já foi determinada no ID 389549072.

No entanto, observa-se que, apesar da determinação, o ato ainda não foi cumprido.

Deste modo, não acolho os embargos de declaração opostos por MELQUIAS FIRMINO FERNANDES.

Todavia, reitero a determinação de expeça-se alvará da decisão de ID 389549072.

P.I.

Salvador/BA, 28 de agosto de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
02/10/2024 06:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de MELQUIAS FIRMINO FERNANDES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
26/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 05:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/06/2024 23:59.
18/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MELQUIAS FIRMINO FERNANDES em 07/06/2024 23:59.
16/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 03:28

Publicado Sentença em 08/05/2024.
11/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
10/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:39

Homologada a Transação
02/05/2024 11:18

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 08:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/03/2024 23:59.
28/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
21/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:19

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
02/03/2024 22:05

Publicado Sentença em 28/02/2024.
02/03/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 18:07

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 15:30

Conclusos para julgamento
21/11/2023 05:01

Decorrido prazo de MELQUIAS FIRMINO FERNANDES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 24/10/2023.
21/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 14:26

Expedição de despacho.
23/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 01:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:39

Conclusos para decisão
18/07/2023 00:38

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 09:03

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 15:04

Publicado Decisão em 13/06/2023.
19/06/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 12:52

Expedido alvará de levantamento
31/05/2023 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MELQUIAS FIRMINO FERNANDES - CPF: *54.***.*90-71 (AUTOR).
31/05/2023 12:52

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 04:02

Decorrido prazo de MELQUIAS FIRMINO FERNANDES em 09/02/2023 23:59.
05/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
21/02/2023 22:31

Publicado Despacho em 15/12/2022.
21/02/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
26/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:58

Conclusos para despacho
11/12/2022 19:22

Distribuído por sorteio
11/12/2022 19:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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