10/05/2025 16:56

Juntada de Certidão óbito
10/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:46

Publicado Despacho em 11/03/2025.
13/03/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 06:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.
28/09/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 06:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:59

Decorrido prazo de SHOPP CHIC RESTAURANTE LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:13

Publicado Decisão em 16/04/2024.
19/04/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
19/04/2024 05:13

Publicado Decisão em 16/04/2024.
19/04/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
25/01/2024 23:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
22/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 14:14

Publicado Despacho em 08/11/2023.
18/11/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
13/11/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 05:24

Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0503116-08.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Espólio De Maria José De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Maria Jose De Oliveira Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234) Advogado: Jose Antonio Sampaio Gomes (OAB:BA17180) Executado: Shopp Chic Restaurante Ltda - Me Advogado: Geovardes Leite De Azevedo Junior (OAB:BA24829) Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Terceiro Interessado: Rodolfo Souza Araujo Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA PROCESSO Nº: 0503116-08.2014.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos, etc.

Consta nos autos informação de falecimento da parte autora e requerimento de habilitação do sucessor, Rodomário Oliveira Araújo (ID. 168361727).

Decisão ID. 223988533 indeferiu o pleito, ao tempo que intimou a parte para que procedesse a habilitação de todos os herdeiros nos autos e para que informasse se o de cujus deixou bens a partilhar, indicando inventário proposto e habilitando-se o inventariante nomeado.

Após, manifesta-se o requerente carreando aos autos o termo de inventariante (ID. 238213315), no qual foi nomeado como inventariante do espólio da parte autora.

Na dicção do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Assim, DEFIRO a habilitação do ESPÓLIO de Maria José de Oliveira, determinando seja oficiado o Juízo da Comarca que tramita o inventário.

Proceda o cartório com as devidas alterações.

De logo, defiro o PROTESTO do título executivo, nos ternos do art. 517 do CPC, expedindo-se certidão para entrega à parte Requerente.

Ademais, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de proteção ao crédito SERASA, SPC et similares, mediante SERASAJUD, após o pagamento das custas devidas.

Ademais, verifica-se que a parte requerente pleiteou consulta de bens através do sistema Infojud para pesquisa de bens, bem como a indisponibilidade de bens da empresa executada.

Considerando que a própria parte informa que "Cabe ressaltar que a empresa executada SHOPP CHIC RESTAURANTE LTDA – ME, CNPJ nº 09.***.***/0001-31, possui a condição de INAPTA por motivo de omissão de declarações no cadastro nacional da pessoa jurídica desde 04.12.2018, ou seja, há mais de 3 anos (Doc.04)." não há justificativa para acesso ao sistema, considerando que por tal modo não se obterá o resultado pretendido pela parte credora.

Ou seja, se a executada omitiu a declaração, o acesso ao sistema respectivo não logrará êxito na pesquisa de bens.

Desse modo, indefiro o pedido.

Por fim, com relação à indisponibilidade de bens, através da CNIB, embora seja prescindível o esgotamento das vias prévias de satisfação da dívida [TJ-MG - Agravo de Instrumento - Cv nº 1.0000.22.067048-3/001 - Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln - Data de julgamento: 13/07/2022 - Data de publicação: 13/07/2022], entendo que, antes do deferimento, convém que a parte requerente se incumba de demonstrar diligências para satisfação do crédito, com pesquisas que podem ser feitas diretamente por ela, como é o caso de acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e outras medidas.

Desse modo, intime-se a parte requerente, para que, em 30 dias, demonstre a realização de diligências para apreciação de medidas mais gravosas à satisfação do crédito.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
30/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2023 11:30

Outras Decisões
15/12/2022 20:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
13/12/2022 17:09

Conclusos para decisão
01/12/2022 20:41

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/12/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
23/09/2022 06:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 08:35

Outras Decisões
30/08/2022 08:29

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2022 13:58

Conclusos para decisão
11/01/2022 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 10:53

Expedição de carta.
27/11/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2021 10:51

Expedição de Carta.
29/10/2021 21:19

Decorrido prazo de SHOPP CHIC RESTAURANTE LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
28/08/2021 05:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:47

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:46

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:16

Publicado Decisão em 14/07/2021.
27/07/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
13/07/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 06:48

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2021 10:21

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:20

Juntada de Certidão
19/06/2021 07:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 03:36

Publicado Despacho em 21/05/2021.
28/05/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
20/05/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 20:38

Conclusos para despacho
27/04/2021 20:36

Juntada de Certidão
14/04/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
20/03/2021 04:22

Publicado Despacho em 18/03/2021.
20/03/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:24

Decorrido prazo de LEILA BARRETO DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.
17/03/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 09:44

Expedição de Mandado.
16/03/2021 09:44

Expedição de Mandado.
16/03/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
11/03/2021 16:58

Decorrido prazo de NADJA PAULINO BARRETO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.
09/03/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 09:37

Juntada de Petição de certidão
30/01/2021 20:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/01/2021 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 14:59

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/12/2020 14:59

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/11/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 18:07

Conclusos para despacho
05/06/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:04

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:14

Conclusos para decisão
17/02/2020 11:50

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:50

Expedição de Certidão via Sistema.
03/02/2020 00:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 07:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 07:22

Decorrido prazo de SHOPP CHIC RESTAURANTE LTDA - ME em 29/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 02:12

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 09:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 19:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:04

Conclusos para despacho
18/10/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 12:23

Publicado Intimação em 14/06/2019.
14/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 15:27

Conclusos para despacho
12/06/2019 15:26

Expedição de intimação.
07/06/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2018 00:00

Publicação
23/11/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Mero expediente
13/11/2018 00:00

Expedição de documento
09/07/2018 00:00

Publicação
28/06/2018 00:00

Mero expediente
26/06/2018 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Mero expediente
10/10/2017 00:00

Petição
21/08/2017 00:00

Mero expediente
14/07/2017 00:00

Petição
07/06/2017 00:00

Publicação
26/05/2017 00:00

Procedência
15/03/2017 00:00

Petição
30/10/2016 00:00

Petição
08/10/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Mero expediente
26/09/2016 00:00

Documento
03/09/2016 00:00

Publicação
15/08/2016 00:00

Mero expediente
29/09/2015 00:00

Documento
18/06/2015 00:00

Petição
20/05/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
18/05/2015 00:00

Petição
18/05/2015 00:00

Petição
20/04/2015 00:00

Publicação
08/04/2015 00:00

Mero expediente
08/04/2015 00:00

Petição
08/04/2015 00:00

Publicação
31/03/2015 00:00

Petição
16/03/2015 00:00

Documento
22/01/2015 00:00

Petição
19/11/2014 00:00

Liminar
01/09/2014 00:00

Expedição de documento
07/08/2014 00:00

Petição
06/06/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8091206-72.2022.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Jose Sebastiao da Conceicao Gomes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 8074649-44.2021.8.05.0001

Patricia Cerqueira Kertzman Szporer

Banco do Brasil S/A

Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2021 08:34

Exibir Processo

Processo nº 8134352-66.2022.8.05.0001

Jose Adilson Assis de Jesus

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 8145574-94.2023.8.05.0001

Tatiane Almeida Matos

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 8000093-57.2022.8.05.0156

Josenaide Oliveira Rodrigues

Caixa Economica Federal

Advogado: Miris Jaira Rodrigues Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2022 13:26

Exibir Processo