TJBA - 0513100-54.2017.8.05.0001
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 15:14
Conclusos para decisão
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09/05/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0513100-54.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Paulo Luiz Lima Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Advogado: Rita Maria Soares Ferreira Da Silva (OAB:BA10132) Advogado: Carlos Alberto Amaro Martins Junior (OAB:BA38788) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0513100-54.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: PAULO LUIZ LIMA Advogado(s): LIANE COSTA REIS (OAB:BA17511), RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10132), CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB:BA38788) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO
Vistos.
Chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para: a) discriminar os percentuais de juros que entende aplicáveis aos contratos impugnados de forma clara; b) indicar as cláusulas supostamente indevidas (ante a alegação genérica no bojo da inicial); uma vez que é vedado ao Judiciário conhecer de ofício da abusividade e/ou outras cláusulas não especificadas, nos termos da Súmula 381 do STJ.
Por oportuno, advirto que os percentuais de juros aplicáveis devem estar em consonância com o disposto no Banco Central do Brasil e, em caso de não cumprimento deste comando judicial, o processo será julgado no estado em que se encontra.
Cumpra-se.
Salvador, 24 de setembro de 2024.
Luciana Amorim Hora Juíza de Direito -
17/12/2024 09:25
Conclusos para despacho
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0513100-54.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Paulo Luiz Lima Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Advogado: Rita Maria Soares Ferreira Da Silva (OAB:BA10132) Advogado: Carlos Alberto Amaro Martins Junior (OAB:BA38788) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0513100-54.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: PAULO LUIZ LIMA Advogado(s): LIANE COSTA REIS (OAB:BA17511), RITA MARIA SOARES FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10132), CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB:BA38788) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO
Vistos.
Chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para: a) discriminar os percentuais de juros que entende aplicáveis aos contratos impugnados de forma clara; b) indicar as cláusulas supostamente indevidas (ante a alegação genérica no bojo da inicial); uma vez que é vedado ao Judiciário conhecer de ofício da abusividade e/ou outras cláusulas não especificadas, nos termos da Súmula 381 do STJ.
Por oportuno, advirto que os percentuais de juros aplicáveis devem estar em consonância com o disposto no Banco Central do Brasil e, em caso de não cumprimento deste comando judicial, o processo será julgado no estado em que se encontra.
Cumpra-se.
Salvador, 24 de setembro de 2024.
Luciana Amorim Hora Juíza de Direito -
24/09/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 14:29
Conclusos para julgamento
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30/11/2022 08:38
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/03/2022 00:00
Concluso para Sentença
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10/03/2022 00:00
Petição
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04/03/2022 00:00
Publicação
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23/02/2022 00:00
Petição
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22/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/02/2022 00:00
Mero expediente
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06/06/2019 00:00
Petição
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14/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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02/05/2019 00:00
Petição
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13/04/2019 00:00
Petição
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29/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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29/03/2019 00:00
Mandado
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26/03/2019 00:00
Publicação
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26/03/2019 00:00
Petição
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22/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
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21/03/2019 00:00
Liminar
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25/09/2017 00:00
Concluso para Sentença
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24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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23/08/2017 00:00
Petição
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23/08/2017 00:00
Publicação
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22/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/06/2017 00:00
Petição
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24/05/2017 00:00
Petição
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16/05/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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16/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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11/05/2017 00:00
Documento
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11/05/2017 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
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10/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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11/04/2017 00:00
Expedição de Carta
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05/04/2017 00:00
Publicação
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04/04/2017 00:00
Publicação
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03/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/04/2017 00:00
Audiência Designada
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30/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/03/2017 00:00
Mero expediente
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09/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/03/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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