13/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2025 14:24

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 13/05/2025
12/05/2025 08:18

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de DAIANE BESSA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 04:33

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Documento_1
16/04/2025 16:44

Conhecido o recurso de DAIANE BESSA DA SILVA - CPF: *64.***.*95-71 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 15:36

Conhecido o recurso de DAIANE BESSA DA SILVA - CPF: *64.***.*95-71 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 17:34

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:56

Incluído em pauta para 15/04/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
04/04/2025 16:34

Solicitado dia de julgamento
04/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
28/01/2025 00:27

Decorrido prazo de DAIANE BESSA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 09:41

Conclusos #Não preenchido#
04/01/2025 20:15

Juntada de Petição de AP Nº 8010220_20.2024.8.05.0080_tráfico privileg
10/12/2024 01:53

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:14

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 10:48

Recebidos os autos
22/11/2024 10:48

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/11/2024 11:41

Juntada de Petição de AP Nº 8010220_20.2024.8.05.0080_ciente
12/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
31/10/2024 14:40

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 13:34

Recebidos os autos
31/10/2024 13:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8010220-20.2024.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Daiane Bessa Da Silva Advogado: Pedro Cesar Guimaraes Dos Santos (OAB:BA74054-A) Advogado: Ailton Santos Da Silva (OAB:BA69185-A) Advogado: Jose Alex Souza Borges (OAB:CE48265-A) Terceiro Interessado: Policia Civil Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 8010220-20.2024.8.05.0080 – Comarca de Feira de Santana/BA Apelante: Daiane Bessa da Silva Advogado: Dr.

Pedro Cesar Guimarães dos Santos (OAB:BA74054), Advogado: Dr.

Ailton Santos da Silva (OAB:BA69185) Advogado: Dr.

José Alex Souza Borges (OAB:CE48265) Advogado: Dr.

Felipe Ribeiro Viana (OAB/CE 39.739) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr.

Pedro Costa Safira Andrade Origem: 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Feira de Santana/BA Relatora: Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães DESPACHO Cuida-se de recurso interposto por Daiane Bessa da Silva insurgindo-se contra sentença que a condenou pela prática dos delitos previstos no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, da Lei n. 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03, às penas de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 498 (quatrocentos e noventa e oito) dias-multa, à base de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade.

Compulsando os autos verifica-se a expedição de mandado de intimação da sentenciada (Id 68236920), sem a juntada da respectiva certidão de efetivo cumprimento.

Isto posto, determino à Secretaria da Primeira Câmara Criminal que encaminhe os autos ao Juízo de Origem, para que certifique se a Sentenciada está presa em razão do presente feito e, em caso positivo, se houve a efetiva intimação da sentença e expedição da guia de recolhimento provisória, adotando, se for a hipótese, as providências necessárias no sentido de intimá-la da sentença e expedir a referida guia.

Em tempo, proceda, ainda, à retificação da autuação, para fazer constar o nome dos novos advogados da Apelante Dr.

José Alex Souza Borges (OAB/CE48265) e Dr.

Felipe Ribeiro Viana (OAB/CE 39.739), consoante se verifica no substabelecimento (d 68236063) e procuração (Id 68236066).

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 30 de setembro de 2024.

Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães Relatora
02/10/2024 01:40

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:04

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:43

Recebidos os autos
28/08/2024 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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