10/12/2024 15:58

Baixa Definitiva
10/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/11/2024 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
12/10/2024 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8015492-77.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Maria Hilda Dos Santos Pereira Advogado: Amanda Carvalho Silva (OAB:BA48871) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8015492-77.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: RECORRENTE: MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/09/2024 18:51

Expedição de sentença.
18/09/2024 14:30

Expedição de ofício.
18/09/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:52

Expedição de ofício.
05/03/2024 17:53

Expedição de sentença.
05/03/2024 17:53

Expedição de RPV.
06/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
07/09/2023 06:16

Publicado Sentença em 29/08/2023.
07/09/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
25/08/2023 18:38

Expedição de sentença.
25/08/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
21/08/2023 19:41

Conclusos para julgamento
21/08/2023 19:40

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/09/2022 07:49

Publicado Sentença em 21/09/2022.
28/09/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
20/09/2022 17:36

Expedição de sentença.
20/09/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 16:59

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 16:59

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 20:00

Conclusos para julgamento
12/08/2022 04:21

Decorrido prazo de MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
12/07/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 22:39

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2022 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
19/03/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
14/03/2022 11:42

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/05/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 14:31

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2021 15:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
26/03/2021 23:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/03/2021 23:59.
11/03/2021 14:30

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/03/2021 23:59.
11/03/2021 10:33

Decorrido prazo de MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 14:19

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2021 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 06:38

Publicado Sentença em 17/02/2021.
23/02/2021 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
15/02/2021 15:21

Expedição de sentença via Sistema.
15/02/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2021 22:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 15:42

Publicado Intimação em 11/01/2021.
08/01/2021 15:53

Expedição de citação via Sistema.
08/01/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 15:53

Extinto o processo por incompetência territorial
30/12/2020 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
16/12/2020 15:25

Conclusos para despacho
01/12/2020 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020 14:57

Publicado Intimação em 19/11/2020.
18/11/2020 16:22

Expedição de citação via Sistema.
18/11/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 15:14

Audiência conciliação designada para 29/01/2021 15:05.
05/11/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 00:38

Decorrido prazo de MARIA HILDA DOS SANTOS PEREIRA em 17/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2020.
17/08/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 11:13

Conclusos para decisão
14/08/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 17:04

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
31/07/2020 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 17:18

Juntada de ato ordinatório
28/07/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 16:49

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
03/03/2020 16:48

Juntada de ato ordinatório
03/03/2020 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2020 00:06

Publicado Sentença em 28/02/2020.
23/02/2020 11:34

Expedição de citação via Sistema.
19/02/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:43

Audiência conciliação cancelada para 06/08/2020 14:00.
04/02/2020 15:17

Extinto o processo por incompetência territorial
04/02/2020 09:54

Conclusos para decisão
04/02/2020 09:54

Audiência conciliação designada para 06/08/2020 14:00.
04/02/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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