TJBA - 0501020-19.2018.8.05.0229

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

ALOYSIO BRUNO SANTOS DE CARVALHO

CPF *01.***.*66-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:39

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 09/06/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464647427

  • 16/05/2025 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:29

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501020-19.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Aloysio Bruno Santos De Carvalho Advogado: Diego Jose Magalhaes De Santana (OAB:BA39835) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288) Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691) Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0501020-19.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Auxílio-transporte] INTERESSADO: ALOYSIO BRUNO SANTOS DE CARVALHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do Município de Santo Antônio de Jesus.

    O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, tendo a parte exequente concordado com os cálculos apresentados pelo Município em sede de impugnação e requerido a expedição de RPV para pagamento dos valores devidos à parte autora. É o necessário a relatar.

    DECIDO.

    A parte exequente concordou com o valor apresentado pelo Município de Santo Antônio de Jesus, pugnando pela homologação dos cálculos, reconhecendo, desse modo, o excesso de execução.

    Assim, é devida à parte autora a importância indicada pelo Município em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado para, com fulcro no art. 535, IV do CPC, reconhecer o excesso de execução e homologar os cálculos apresentados pelo Município de Santo Antônio de Jesus.

    Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Expeça-se a necessária RPV para pagamento dos valores pertencentes à parte autora.

    Referida quantia deverá ser atualizada, nos termos determinados pela Sentença, até a data do efetivo pagamento.

    Frise-se que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão, consoante art. 100, §6º, da CF.

    Depositada a quantia devida, expeça-se alvará de levantamento, de acordo com os poderes conferidos na procuração outorgada pela parte autora.

    Ultimadas as providências acima, arquive-se o presente processo, com baixa e observância das cautelas de praxe.

    Santo Antônio de Jesus/BA, 18 de setembro de 2024.

    CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0501020-19.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Interessado: Aloysio Bruno Santos De Carvalho Advogado: Diego Jose Magalhaes De Santana (OAB:BA39835) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288) Advogado: Alex Pereira Da Cunha Santos (OAB:BA65691) Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.

    ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0501020-19.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Auxílio-transporte] INTERESSADO: ALOYSIO BRUNO SANTOS DE CARVALHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impugnação de id. 332389488, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Santo Antônio de Jesus/BA, 2 de fevereiro de 2024.

    CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

  • 30/09/2024 13:42

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 09:43

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 10/02/2024 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 03/02/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/08/2022 00:00

    Petição

  • 30/07/2022 00:00

    Publicação

  • 28/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2021 00:00

    Petição

  • 13/01/2021 00:00

    Publicação

  • 13/01/2021 00:00

    Publicação

  • 11/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 21/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 21/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Publicação

  • 17/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 23/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 11/05/2019 00:00

    Publicação

  • 03/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2019 00:00

    Petição

  • 26/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Petição

  • 27/02/2019 00:00

    Publicação

  • 22/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 04/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/01/2019 00:00

    Petição

  • 15/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/12/2018 00:00

    Publicação

  • 06/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 30/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/10/2018 00:00

    Petição

  • 24/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2018 00:00

    Publicação

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2018 00:00

    Procedência

  • 01/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 01/08/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 18/07/2018 00:00

    Petição

  • 18/06/2018 00:00

    Mandado

  • 12/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/04/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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