11/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DIAS SANTOS MACHADO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo de Lazaro Dias Machado em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo de Rosemeire Gervasio Sodre Machado em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo de Paulo Savio Dias Machado em 26/05/2025 23:59.
27/04/2025 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
27/04/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 19:10

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DIAS SANTOS MACHADO em 22/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:10

Decorrido prazo de Lazaro Dias Machado em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:16

Decorrido prazo de Rosemeire Gervasio Sodre Machado em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:19

Decorrido prazo de Paulo Savio Dias Machado em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:19

Decorrido prazo de Espolio de Jose Pedro Machado em 22/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:39

Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/10/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0051493-91.2006.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Lucia Maria Dias Santos Machado Advogado: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA9178) Advogado: Marcia Ribeiro Leal (OAB:BA9143) Advogado: Maria Caetana Outeiro Silveira (OAB:BA57788) Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470) Inventariante: Lazaro Dias Machado Advogado: Marcia Ribeiro Leal (OAB:BA9143) Advogado: Maria Caetana Outeiro Silveira (OAB:BA57788) Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470) Inventariante: Rosemeire Gervasio Sodre Machado Advogado: Marcia Ribeiro Leal (OAB:BA9143) Advogado: Maria Caetana Outeiro Silveira (OAB:BA57788) Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470) Inventariante: Paulo Savio Dias Machado Advogado: Marcia Ribeiro Leal (OAB:BA9143) Advogado: Maria Caetana Outeiro Silveira (OAB:BA57788) Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470) Requerido: Espolio De Jose Pedro Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0051493-91.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: LUCIA MARIA DIAS SANTOS MACHADO e outros (3) Advogado(s): RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI (OAB:BA9178), MARCIA RIBEIRO LEAL (OAB:BA9143), MARIA CAETANA OUTEIRO SILVEIRA (OAB:BA57788), CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (OAB:BA38470) REQUERIDO: Espolio de Jose Pedro Machado Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Analisando o pedido de venda do bem imóvel em questão, ressalto que expedição de alvará para levantamento de valores ou para a alienação dos bens que compõem o espólio constitui mera excepcionalidade, sendo admitida apenas para evitar a deterioração ou quando se fizer necessário para gerar numerário a fim de prover as despesas do processo, como é o caso dos autos, em que se pretende a venda do bem imóvel para evitar despesas.

Assim sendo, considerando os documentos juntados aos autos pelo inventariante, defiro o pedido de expedição de alvará judicial para venda do bem imóvel em questão, devendo o valor referente à venda ser utilizado para quitação da divida federal e o restante do valor ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo.

SALVADOR/BA, 4 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
06/09/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/04/2024 01:41

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DIAS SANTOS MACHADO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:06

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
28/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Petição
15/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2020 00:00

Publicação
12/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
23/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2019 00:00

Petição
17/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2018 00:00

Mero expediente
18/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Mero expediente
20/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
04/10/2017 00:00

Ato ordinatório
03/10/2017 00:00

Expedição de documento
31/08/2017 00:00

Ato ordinatório
10/03/2017 00:00

Ato ordinatório
21/02/2017 00:00

Ato ordinatório
28/11/2016 00:00

Ato ordinatório
17/10/2016 00:00

Ato ordinatório
17/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Ato ordinatório
13/10/2016 00:00

Recebimento
21/09/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/09/2016 00:00

Petição
24/08/2016 00:00

Ato ordinatório
06/10/2015 00:00

Ato ordinatório
05/10/2015 00:00

Publicação
02/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2015 00:00

Recebimento
26/05/2015 00:00

Mero expediente
25/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2015 00:00

Petição
19/05/2015 00:00

Recebimento
18/05/2015 00:00

Mero expediente
14/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2015 00:00

Ato ordinatório
30/04/2015 00:00

Petição
29/04/2015 00:00

Ato ordinatório
27/04/2015 00:00

Publicação
23/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2015 00:00

Recebimento
19/02/2015 00:00

Mero expediente
19/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2015 00:00

Ato ordinatório
12/01/2015 00:00

Petição
10/12/2014 00:00

Recebimento
27/11/2014 00:00

Recebimento
21/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
21/11/2014 00:00

Recebimento
21/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/11/2014 00:00

Recebimento
19/11/2014 00:00

Mero expediente
13/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2014 00:00

Recebimento
10/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/11/2014 00:00

Recebimento
06/11/2014 00:00

Mero expediente
05/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2014 00:00

Petição
15/10/2014 00:00

Recebimento
13/10/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/10/2014 00:00

Recebimento
13/10/2014 00:00

Mero expediente
09/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2014 00:00

Expedição de documento
26/09/2014 00:00

Ato ordinatório
26/09/2014 00:00

Recebimento
16/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/09/2014 00:00

Recebimento
15/09/2014 00:00

Mero expediente
12/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2014 00:00

Petição
04/09/2014 00:00

Ato ordinatório
04/09/2014 00:00

Recebimento
28/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/08/2014 00:00

Recebimento
25/08/2014 00:00

Mero expediente
25/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2014 00:00

Recebimento
19/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/08/2014 00:00

Ato ordinatório
14/08/2014 00:00

Recebimento
12/08/2014 00:00

Mero expediente
07/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2014 00:00

Ato ordinatório
22/07/2014 00:00

Expedição de Alvará
22/07/2014 00:00

Ato ordinatório
18/07/2014 00:00

Recebimento
16/07/2014 00:00

Mero expediente
11/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2014 00:00

Petição
04/07/2014 00:00

Ato ordinatório
14/06/2014 00:00

Publicação
11/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/06/2014 00:00

Expedição de documento
20/05/2014 00:00

Ato ordinatório
20/05/2014 00:00

Petição
28/04/2014 00:00

Petição
22/04/2014 00:00

Ato ordinatório
15/04/2014 00:00

Ato ordinatório
08/04/2014 00:00

Recebimento
07/04/2014 00:00

Mero expediente
03/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/04/2014 00:00

Petição
31/03/2014 00:00

Ato ordinatório
31/03/2014 00:00

Recebimento
13/03/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/03/2014 00:00

Publicação
10/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/02/2014 00:00

Recebimento
22/01/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
20/01/2014 00:00

Ato ordinatório
17/01/2014 00:00

Recebimento
16/01/2014 00:00

Mero expediente
10/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/01/2014 00:00

Ato ordinatório
18/12/2013 00:00

Petição
01/11/2013 00:00

Ato ordinatório
17/10/2013 00:00

Ato ordinatório
11/10/2013 00:00

Publicação
09/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2013 00:00

Recebimento
02/10/2013 00:00

Mero expediente
01/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2013 00:00

Petição
06/08/2013 00:00

Petição
07/12/2012 00:00

Recebimento
06/12/2012 00:00

Mero expediente
27/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2011 13:46

Ato ordinatório
12/04/2011 00:56

Publicado pelo dpj
11/04/2011 11:57

Enviado para publicação no dpj
04/04/2011 07:55

Expedição de documento
29/03/2011 11:23

Conclusão
24/03/2011 17:06

Protocolo de Petição
25/02/2011 11:15

Recebimento
15/02/2011 00:21

Publicado pelo dpj
14/02/2011 11:32

Enviado para publicação no dpj
11/02/2011 18:23

Expedição de documento
10/02/2011 11:27

Conclusão
09/02/2011 14:56

Recebimento
14/01/2011 14:57

Entrega em carga/vista
12/01/2011 11:56

Requisição de Informações
12/01/2011 00:20

Publicado pelo dpj
04/01/2011 11:52

Enviado para publicação no dpj
10/12/2010 17:10

Recebimento
10/12/2010 11:25

Entrega em carga/vista
09/12/2010 16:18

Expedição de documento
06/12/2010 13:18

Conclusão
01/12/2010 14:19

Mandado
19/11/2010 17:44

Expedição de documento
16/11/2010 09:10

Conclusão
14/10/2010 00:16

Publicado pelo dpj
13/10/2010 10:29

Enviado para publicação no dpj
07/10/2010 18:30

Expedição de documento
06/10/2010 11:04

Conclusão
06/10/2010 09:21

Recebimento
14/09/2010 09:03

Remessa
02/09/2010 16:12

Protocolo de Petição
02/09/2010 16:10

Recebimento
04/05/2010 15:47

Entrega em carga/vista
20/04/2010 12:07

Expedição de documento
15/04/2010 09:34

Conclusão
14/04/2010 11:42

Recebimento
29/03/2010 15:49

Remessa
23/03/2010 14:58

Conclusão
15/03/2010 14:48

Recebimento
15/03/2010 14:47

Protocolo de Petição
15/03/2010 14:46

Protocolo de Petição
09/03/2010 16:28

Entrega em carga/vista
04/12/2009 15:09

Petição
26/10/2009 13:26

Expedição de documento
15/10/2009 09:09

Conclusão
14/10/2009 15:55

Recebimento
10/10/2009 00:30

Publicado pelo dpj
09/10/2009 12:32

Enviado para publicação no dpj
09/10/2009 00:21

Publicado pelo dpj
08/10/2009 13:22

Enviado para publicação no dpj
09/01/2007 16:47

Carga ao advogado
19/07/2006 19:54

Publicado pelo dpj
19/07/2006 15:14

Enviado para publicação no dpj
02/05/2006 08:25

Para publicação dpj
28/04/2006 11:22

Processo autuado
24/04/2006 16:45

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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