02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8014371-97.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Transportadora Oliveiramorais Ltda - Me Advogado: Barbara Cristina Calfa Santos (OAB:BA30950) Executado: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8014371-97.2022.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: TRANSPORTADORA OLIVEIRAMORAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA CRISTINA CALFA SANTOS - BA30950 EXECUTADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 [] § SENTENÇA § Vistos, etc.

EXEQUENTE: TRANSPORTADORA OLIVEIRAMORAIS LTDA - ME, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em face de EXECUTADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., pelas razões expostas na peça vestibular.

Através da petição constante dos autos (ID. 442420825), as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca do objeto da lide, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo.

No essencial é relatório.

DECIDO.

Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no doc. dos autos (ID. 442420825), para que produza os legais e jurídicos efeito.

Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado.

Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento.

No tocante aos honorários advocatícios, acaso a petição de acordo não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC).

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos.

Levante-se as contrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide.

Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade.

Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação.

P.R.I.C.

Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15).

ARQUIVEM-SE os autos.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ka
27/09/2024 13:21

Baixa Definitiva
27/09/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:21

Transitado em Julgado em 27/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8014371-97.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Transportadora Oliveiramorais Ltda - Me Advogado: Barbara Cristina Calfa Santos (OAB:BA30950) Executado: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8014371-97.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Pólo Ativo: APELANTE: TRANSPORTADORA OLIVEIRAMORAIS LTDA - ME Pólo Passivo: APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, Feira de Santana/BA, 20 de março de 2024.

Conceição Falcão Analista Judiciário
20/09/2024 18:47

Homologada a Transação
06/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 08:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2024 03:18

Publicado Intimação em 22/03/2024.
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:39

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:21

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/01/2024 01:02

Publicado Intimação em 01/11/2023.
04/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 01/11/2023.
04/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
27/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:48

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CALFA SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:13

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:42

Publicado Intimação em 27/09/2023.
06/10/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 19:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 11:05

Recebidos os autos
26/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:21

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:34

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA em 24/01/2023 23:59.
03/01/2023 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2022.
03/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
13/12/2022 09:15

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 11:49

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 03/10/2022 23:59.
14/10/2022 11:02

Decorrido prazo de IDEAL METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:51

Juntada de Petição de apelação
09/09/2022 16:38

Expedição de sentença.
09/09/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 16:29

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 12:17

Conclusos para julgamento
29/08/2022 12:23

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 12:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRAMORAIS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:02

Publicado Despacho em 02/08/2022.
05/08/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
01/08/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2022 13:11

Decorrido prazo de IDEAL METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 13:11

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 13:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA OLIVEIRAMORAIS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:55

Conclusos para despacho
20/07/2022 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2022 06:36

Decorrido prazo de IDEAL METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 06:38

Publicado Despacho em 30/06/2022.
01/07/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 03:55

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 28/06/2022 23:59.
01/07/2022 03:55

Decorrido prazo de IDEAL METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 06:40

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:57

Conclusos para despacho
03/06/2022 06:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 21:01

Publicado Despacho em 31/05/2022.
01/06/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 11:29

Expedição de despacho.
30/05/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 10:03

Despacho
27/05/2022 11:21

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
27/05/2022 11:19

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:16

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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