03/06/2025 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:33

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:05

Recebidos os autos
23/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
30/10/2022 13:56

Publicado Intimação em 24/08/2022.
30/10/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
24/10/2022 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
09/09/2022 14:00

Expedição de intimação.
09/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:09

Juntada de Petição de apelação
01/09/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:08

Expedição de intimação.
23/08/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 08:00

Julgado improcedente o pedido
04/07/2021 00:35

Decorrido prazo de GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA em 11/02/2021 23:59.
03/07/2021 10:52

Publicado Intimação em 18/12/2020.
03/07/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
23/05/2021 02:08

Decorrido prazo de GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA em 15/06/2020 23:59.
22/05/2021 19:26

Publicado Intimação em 22/05/2020.
22/05/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
09/04/2021 16:37

Conclusos para julgamento
09/04/2021 16:36

Juntada de Certidão
09/04/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 05:01

Publicado Intimação em 31/03/2021.
01/04/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
29/03/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 00:04

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2020 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
18/12/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:26

Expedição de intimação via Sistema.
17/12/2020 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:10

Conclusos para despacho
17/09/2020 18:18

Juntada de Petição de réplica
12/09/2020 18:09

Publicado Intimação em 07/08/2020.
10/09/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 19:50

Expedição de citação via Sistema.
05/08/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 00:42

Publicado Intimação em 10/07/2020.
22/07/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 19:09

Expedição de citação via Sistema.
08/07/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 12:35

Conclusos para despacho
05/06/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 12:57

Conclusos para despacho
17/12/2019 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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