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TJRJ - 0048233-21.2003.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SHAIANE MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 07/05/2012
TJBA - 8185382-72.2024.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE MOURA DE MOURA x PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV e outros
Advogado: JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 13/03/2025
TJBA - 8011832-39.2024.8.05.0000
Partes: LILIANNE DE OLIVEIRA CALAZANS x SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE e outros
Advogado: TAINA SACHAS MORAES MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8028259-48.2023.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 07/06/2023
TJBA - 8070661-10.2024.8.05.0001
Partes: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 8070661-10.2024.8.05.0001
Partes: TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 8000453-22.2022.8.05.0146
Partes: ANA MARIA PASSOS DA SILVA e outros x HORACIO JOAQUIM DA SILVA e outros
Advogado: LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro
Ajuizamento: 21/01/2022
TJBA - 8004660-53.2019.8.05.0022
Partes: ALAIDE SANTOS SOUZA x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8004660-53.2019.8.05.0022
Partes: ALAIDE SANTOS SOUZA x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 31/07/2024
TJBA - 8053079-65.2022.8.05.0001
Partes: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACHADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO CAMARAO SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2022