TJBA - 0755425-60.2017.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 17:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
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22/02/2025 06:13
Decorrido prazo de JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.
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01/02/2025 15:30
Publicado Decisão em 30/01/2025.
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01/02/2025 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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30/01/2025 09:29
Arquivado Provisoriamente
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28/01/2025 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 10:47
Cominicação eletrônica
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28/01/2025 10:47
Cominicação eletrônica
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28/01/2025 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2025 09:59
Conclusos para decisão
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28/01/2025 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 12:57
Conclusos para decisão
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755425-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jp Sanitarios Quimicos E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0755425-60.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Por via do Sisbajud, foi buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, diligência que resultou integralmente exitosa, conforme extrato acostado.
De logo, registra-se a desnecessidade de lavratura de termo, como já decidido pelo STJ, de modo que o documento gerado pelo próprio sistema já é prova suficiente do ato para todos os fins.
Desta forma, intime-se a parte executada para, no prazo legal (30 dias), se manifestar sobre a penhora, querendo.
Dê-se ciência ao Exequente acerca da penhora.
Após, voltem-me.
Publique-se.
Intime-se, via Portal.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
20/09/2024 18:19
Expedição de decisão.
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20/09/2024 18:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/09/2024 15:15
Conclusos para decisão
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04/09/2024 21:03
Decorrido prazo de JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 19:22
Decorrido prazo de JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
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24/07/2024 23:05
Publicado Decisão em 23/07/2024.
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24/07/2024 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 18:35
Juntada de informação
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19/07/2024 14:47
Expedição de decisão.
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19/07/2024 14:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/07/2024 10:32
Conclusos para decisão
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16/07/2024 11:26
Expedição de decisão.
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16/07/2024 11:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/07/2024 17:46
Conclusos para decisão
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10/07/2024 17:46
Processo Desarquivado
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14/06/2024 18:48
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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14/06/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 13:18
Arquivado Provisoramente
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19/01/2024 04:00
Decorrido prazo de JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
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19/01/2024 03:56
Decorrido prazo de JP SANITARIOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
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19/01/2024 02:37
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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19/01/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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29/11/2023 22:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.
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10/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:08
Comunicação eletrônica
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10/10/2023 00:08
Comunicação eletrônica
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10/10/2023 00:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/10/2023 16:02
Conclusos para decisão
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09/10/2023 16:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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09/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2022 16:33
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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30/12/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2022 01:12
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 01:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/03/2021 00:00
Publicação
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18/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/03/2021 00:00
Por decisão judicial
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02/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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17/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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16/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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02/12/2020 00:00
Petição
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26/09/2018 00:00
Publicação
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24/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/09/2018 00:00
Execução Frustrada
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18/09/2018 00:00
Documento
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14/09/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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13/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/09/2018 00:00
Petição
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15/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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21/10/2017 00:00
Por decisão judicial
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19/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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18/10/2017 00:00
Petição
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21/04/2017 00:00
Mero expediente
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19/04/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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19/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2017
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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