TJBA - 0501862-95.2014.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0501862-95.2014.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargante: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Custos Legis: Mariana Rocha Custos Legis: Eunice Rocha Custos Legis: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0501862-95.2014.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A) EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o embargado para manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 dias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 28 de outubro de 2023 Des.
Jorge Barretto Relator. -
10/10/2022 09:22
Expedição de intimação.
-
10/10/2022 09:22
Expedição de intimação.
-
10/10/2022 09:22
Expedição de intimação.
-
07/10/2022 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 16:36
Conclusos para julgamento
-
05/10/2022 16:32
Expedição de intimação.
-
05/10/2022 16:32
Expedição de intimação.
-
05/10/2022 16:32
Expedição de intimação.
-
05/10/2022 01:23
Mandado devolvido Positivamente
-
04/10/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 11:49
Expedição de intimação.
-
04/10/2022 11:49
Expedição de intimação.
-
04/10/2022 11:49
Expedição de intimação.
-
30/09/2022 12:12
Expedição de intimação.
-
30/09/2022 12:12
Expedição de intimação.
-
30/09/2022 12:12
Expedição de intimação.
-
30/09/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 09:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/09/2022 09:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/09/2022 08:58
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 08:55
Expedição de intimação.
-
29/09/2022 08:55
Expedição de intimação.
-
29/09/2022 08:55
Expedição de intimação.
-
24/09/2022 00:36
Mandado devolvido Positivamente
-
23/09/2022 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 00:28
Mandado devolvido Positivamente
-
20/09/2022 10:30
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 10:30
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 10:30
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 10:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 10:08
Expedição de intimação.
-
15/09/2022 10:08
Expedição de intimação.
-
15/09/2022 10:08
Expedição de intimação.
-
14/09/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 00:46
Mandado devolvido Positivamente
-
01/09/2022 17:12
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 17:33
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 17:33
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 17:33
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 16:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/08/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 09:48
Expedição de ato ordinatório.
-
29/08/2022 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 17:03
Expedição de ato ordinatório.
-
04/08/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:38
Expedição de intimação.
-
04/08/2022 16:38
Expedição de intimação.
-
04/08/2022 16:38
Expedição de intimação.
-
04/08/2022 16:38
Expedição de Alvará.
-
18/07/2022 16:56
Expedição de intimação.
-
18/07/2022 16:56
Expedição de intimação.
-
18/07/2022 16:56
Expedição de intimação.
-
18/07/2022 16:25
Desentranhado o documento
-
28/06/2022 10:29
Expedição de intimação.
-
28/06/2022 10:29
Expedição de intimação.
-
28/06/2022 10:29
Expedição de intimação.
-
09/06/2022 19:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/06/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 12:56
Expedição de intimação.
-
18/05/2022 05:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 05:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 17:56
Expedição de intimação.
-
17/05/2022 17:51
Expedição de intimação.
-
17/05/2022 17:51
Expedição de intimação.
-
17/05/2022 17:51
Expedição de intimação.
-
17/05/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:36
Expedição de Alvará.
-
10/05/2022 09:05
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
-
01/05/2022 00:52
Mandado devolvido Positivamente
-
29/04/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 12:15.
-
28/04/2022 11:14
Juntada de Petição de apelação
-
27/04/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 10:39
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 10:39
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 10:39
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 10:25
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 10:25
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 10:25
Expedição de intimação.
-
26/04/2022 16:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/04/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 15:59
Expedição de intimação.
-
25/04/2022 15:59
Expedição de intimação.
-
20/04/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 06:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 05:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 10:37
Expedição de intimação.
-
29/03/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
28/03/2022 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 14:13
Expedição de ato ordinatório.
-
28/03/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:23
Expedição de intimação.
-
27/03/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2022 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:52
Mandado devolvido Positivamente
-
24/03/2022 12:43
Expedição de intimação.
-
21/03/2022 13:16
Expedição de intimação.
-
21/03/2022 13:03
Expedição de intimação.
-
18/03/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 16:08
Expedição de ato ordinatório.
-
17/03/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:32
Expedição de intimação.
-
17/03/2022 15:32
Expedição de intimação.
-
17/03/2022 15:32
Expedição de intimação.
-
17/03/2022 12:38
Expedição de intimação.
-
17/03/2022 12:38
Expedição de intimação.
-
17/03/2022 12:38
Expedição de intimação.
-
17/03/2022 10:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/03/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 15:26
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 15:26
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 15:26
Expedição de intimação.
-
16/03/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 15:00
Expedição de intimação.
-
09/03/2022 15:00
Expedição de intimação.
-
09/03/2022 15:00
Expedição de intimação.
-
09/03/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/03/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 10:03
Expedição de intimação.
-
04/03/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 13:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2022 12:24
Expedição de intimação.
-
11/02/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 14:51
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 19:16
Mandado devolvido Positivamente
-
01/02/2022 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 13:39
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 13:39
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 12:57
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 12:57
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 12:57
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 10:11
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 10:11
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 10:11
Expedição de intimação.
-
31/01/2022 10:11
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
-
17/01/2022 09:44
Conclusos para julgamento
-
07/01/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 14:45
Expedição de intimação.
-
15/12/2021 14:45
Expedição de intimação.
-
15/12/2021 14:45
Expedição de intimação.
-
14/12/2021 11:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/11/2021 15:52
Conclusos para julgamento
-
24/11/2021 21:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/11/2021 16:27
Expedição de intimação.
-
10/11/2021 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2021 08:40
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 22:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 10:27.
-
28/10/2021 16:16
Conclusos para julgamento
-
28/10/2021 16:11
Expedição de intimação.
-
28/10/2021 16:11
Expedição de intimação.
-
28/10/2021 16:11
Expedição de intimação.
-
28/10/2021 14:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 09:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2021 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
-
07/10/2021 12:52
Expedição de intimação.
-
07/10/2021 12:52
Expedição de intimação.
-
07/10/2021 12:52
Expedição de intimação.
-
07/10/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 18:17
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 14:04
Conclusos para julgamento
-
10/09/2021 13:59
Expedição de ato ordinatório.
-
10/09/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 10/09/2021, Beneficiário: EUNICE ROCHA, CPF: *15.***.*21-15
-
09/09/2021 18:15
Desentranhado o documento
-
09/09/2021 18:00
Expedição de ato ordinatório.
-
09/09/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 11:03
Expedição de Alvará.
-
09/09/2021 08:53
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 09/09/2021
-
08/09/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:57
Expedição de intimação.
-
31/08/2021 15:57
Expedição de intimação.
-
31/08/2021 15:57
Expedição de intimação.
-
31/08/2021 15:57
Expedição de Ofício.
-
26/08/2021 08:44
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 20:43
Mandado devolvido Positivamente
-
19/08/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 18:36
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 18:36
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 18:36
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 13:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/08/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
15/08/2021 15:34
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 08:23
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 17:02
Expedição de intimação.
-
12/08/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
12/08/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
12/08/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 21:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
05/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
05/08/2021 00:00
Incompetência
-
29/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
27/07/2021 00:00
Documento
-
16/07/2021 00:00
Petição
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
08/07/2021 00:00
Petição
-
31/05/2021 00:00
Documento
-
28/05/2021 00:00
Documento
-
25/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
24/05/2021 00:00
Documento
-
19/05/2021 00:00
Publicação
-
14/05/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
05/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
31/03/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2021 00:00
Publicação
-
05/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
03/03/2021 00:00
Mero expediente
-
26/02/2021 00:00
Petição
-
26/02/2021 00:00
Petição
-
19/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/02/2021 00:00
Petição
-
17/02/2021 00:00
Petição
-
17/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2021 00:00
Petição
-
09/02/2021 00:00
Petição
-
14/12/2020 00:00
Documento
-
10/12/2020 00:00
Publicação
-
09/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
08/12/2020 00:00
Mero expediente
-
07/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
01/12/2020 00:00
Petição
-
01/12/2020 00:00
Petição
-
27/11/2020 00:00
Petição
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
24/11/2020 00:00
Documento
-
17/11/2020 00:00
Mero expediente
-
09/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2020 00:00
Petição
-
01/09/2020 00:00
Petição
-
29/08/2020 00:00
Petição
-
24/08/2020 00:00
Documento
-
21/08/2020 00:00
Documento
-
19/08/2020 00:00
Documento
-
18/08/2020 00:00
Publicação
-
13/08/2020 00:00
Mero expediente
-
30/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Petição
-
19/07/2020 00:00
Petição
-
17/06/2020 00:00
Publicação
-
16/06/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2020 00:00
Documento
-
15/06/2020 00:00
Mero expediente
-
05/06/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2020 00:00
Documento
-
01/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/05/2020 00:00
Petição
-
27/05/2020 00:00
Petição
-
03/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
30/03/2020 00:00
Documento
-
30/03/2020 00:00
Documento
-
10/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
28/02/2020 00:00
Documento
-
13/02/2020 00:00
Documento
-
05/02/2020 00:00
Publicação
-
04/02/2020 00:00
Mero expediente
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
16/12/2019 00:00
Petição
-
05/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2019 00:00
Documento
-
04/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2019 00:00
Petição
-
07/11/2019 00:00
Documento
-
22/10/2019 00:00
Documento
-
17/10/2019 00:00
Publicação
-
15/10/2019 00:00
Mero expediente
-
13/10/2019 00:00
Liminar
-
22/09/2019 00:00
Petição
-
20/08/2019 00:00
Publicação
-
19/08/2019 00:00
Documento
-
19/08/2019 00:00
Liminar
-
30/07/2019 00:00
Documento
-
30/07/2019 00:00
Documento
-
26/07/2019 00:00
Publicação
-
25/07/2019 00:00
Mero expediente
-
25/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/07/2019 00:00
Petição
-
22/05/2019 00:00
Documento
-
19/05/2019 00:00
Petição
-
19/05/2019 00:00
Petição
-
16/05/2019 00:00
Documento
-
16/05/2019 00:00
Documento
-
26/04/2019 00:00
Documento
-
25/04/2019 00:00
Publicação
-
23/04/2019 00:00
Documento
-
23/04/2019 00:00
Liminar
-
15/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
04/04/2019 00:00
Publicação
-
01/04/2019 00:00
Mero expediente
-
21/03/2019 00:00
Documento
-
20/03/2019 00:00
Documento
-
11/03/2019 00:00
Documento
-
07/03/2019 00:00
Publicação
-
26/02/2019 00:00
Liminar
-
15/02/2019 00:00
Petição
-
05/02/2019 00:00
Publicação
-
04/02/2019 00:00
Documento
-
04/02/2019 00:00
Documento
-
30/01/2019 00:00
Mero expediente
-
17/12/2018 00:00
Documento
-
14/12/2018 00:00
Documento
-
14/12/2018 00:00
Mero expediente
-
06/12/2018 00:00
Publicação
-
05/12/2018 00:00
Documento
-
03/12/2018 00:00
Documento
-
01/12/2018 00:00
Mero expediente
-
30/11/2018 00:00
Petição
-
21/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2018 00:00
Petição
-
20/11/2018 00:00
Documento
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 00:00
Liminar
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
10/09/2018 00:00
Publicação
-
06/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Mero expediente
-
04/09/2018 00:00
Documento
-
04/09/2018 00:00
Petição
-
01/09/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Publicação
-
23/08/2018 00:00
Documento
-
23/08/2018 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Liminar
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
09/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/08/2018 00:00
Petição
-
16/07/2018 00:00
Publicação
-
13/07/2018 00:00
Documento
-
13/07/2018 00:00
Petição
-
11/07/2018 00:00
Mero expediente
-
27/06/2018 00:00
Petição
-
21/06/2018 00:00
Publicação
-
19/06/2018 00:00
Antecipação de tutela
-
18/06/2018 00:00
Petição
-
11/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
30/05/2018 00:00
Petição
-
17/05/2018 00:00
Documento
-
17/05/2018 00:00
Publicação
-
15/05/2018 00:00
Documento
-
10/05/2018 00:00
Mero expediente
-
08/05/2018 00:00
Publicação
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Antecipação de tutela
-
21/03/2018 00:00
Publicação
-
09/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
18/02/2018 00:00
Mandado
-
07/02/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Expedição de documento
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
01/02/2018 00:00
Petição
-
31/01/2018 00:00
Petição
-
25/01/2018 00:00
Documento
-
25/01/2018 00:00
Publicação
-
22/01/2018 00:00
Documento
-
22/01/2018 00:00
Petição
-
22/01/2018 00:00
Mero expediente
-
12/01/2018 00:00
Publicação
-
12/01/2018 00:00
Publicação
-
11/01/2018 00:00
Documento
-
11/01/2018 00:00
Petição
-
11/01/2018 00:00
Petição
-
09/01/2018 00:00
Mero expediente
-
03/01/2018 00:00
Petição
-
19/12/2017 00:00
Documento
-
19/12/2017 00:00
Petição
-
19/12/2017 00:00
Publicação
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Petição
-
15/12/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
14/12/2017 00:00
Expedição de documento
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
10/10/2017 00:00
Petição
-
10/10/2017 00:00
Documento
-
20/09/2017 00:00
Documento
-
20/09/2017 00:00
Petição
-
18/09/2017 00:00
Publicação
-
14/09/2017 00:00
Liminar
-
29/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2017 00:00
Petição
-
18/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
12/07/2017 00:00
Petição
-
27/04/2017 00:00
Documento
-
27/04/2017 00:00
Mero expediente
-
25/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/04/2017 00:00
Petição
-
17/04/2017 00:00
Publicação
-
12/04/2017 00:00
Antecipação de Tutela
-
06/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2017 00:00
Petição
-
30/03/2017 00:00
Publicação
-
07/03/2017 00:00
Mero expediente
-
07/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
06/02/2017 00:00
Petição
-
18/01/2017 00:00
Petição
-
22/12/2016 00:00
Petição
-
19/12/2016 00:00
Documento
-
19/12/2016 00:00
Petição
-
19/12/2016 00:00
Mero expediente
-
01/12/2016 00:00
Mero expediente
-
01/12/2016 00:00
Expedição de documento
-
01/12/2016 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2016 00:00
Petição
-
29/11/2016 00:00
Petição
-
26/11/2016 00:00
Publicação
-
23/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
22/11/2016 00:00
Documento
-
22/11/2016 00:00
Documento
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
22/11/2016 00:00
Petição
-
16/11/2016 00:00
Mandado
-
10/11/2016 00:00
Documento
-
10/11/2016 00:00
Documento
-
10/11/2016 00:00
Petição
-
10/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Mandado
-
09/11/2016 00:00
Liminar
-
07/11/2016 00:00
Petição
-
07/11/2016 00:00
Petição
-
27/10/2016 00:00
Mandado
-
26/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2016 00:00
Petição
-
24/10/2016 00:00
Petição
-
24/10/2016 00:00
Mandado
-
21/10/2016 00:00
Mandado
-
18/10/2016 00:00
Liminar
-
10/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
07/10/2016 00:00
Petição
-
07/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
14/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
25/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
25/06/2015 00:00
Petição
-
28/05/2015 00:00
Documento
-
05/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/05/2015 00:00
Petição
-
13/04/2015 00:00
Publicação
-
30/03/2015 00:00
Mero expediente
-
09/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2015 00:00
Petição
-
25/02/2015 00:00
Petição
-
26/01/2015 00:00
Mero expediente
-
22/01/2015 00:00
Expedição de documento
-
20/01/2015 00:00
Petição
-
20/01/2015 00:00
Petição
-
18/12/2014 00:00
Petição
-
02/12/2014 00:00
Documento
-
20/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
19/11/2014 00:00
Liminar
-
17/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
17/11/2014 00:00
Petição
-
13/10/2014 00:00
Petição
-
29/09/2014 00:00
Mero expediente
-
26/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2014 00:00
Petição
-
03/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
05/08/2014 00:00
Documento
-
31/07/2014 00:00
Mero expediente
-
29/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2014 00:00
Documento
-
25/07/2014 00:00
Petição
-
24/07/2014 00:00
Petição
-
22/07/2014 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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