TJBA - 8000447-93.2023.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
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31/07/2025 18:46
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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31/07/2025 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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31/07/2025 14:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/07/2025 12:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/07/2025 08:55
Expedição de intimação.
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28/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 18:39
Determinado o arquivamento definitivo
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18/07/2025 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/07/2025 23:59.
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17/07/2025 13:56
Conclusos para decisão
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17/07/2025 11:46
Expedição de intimação.
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17/07/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 13:58
Expedição de intimação.
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06/06/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:30
Recebidos os autos
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06/06/2025 12:30
Juntada de decisão
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06/06/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/04/2025 11:45
Expedição de ato ordinatório.
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04/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/03/2025 23:59.
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19/02/2025 14:59
Expedição de ato ordinatório.
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19/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 22:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/02/2025 13:35
Expedição de sentença.
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31/01/2025 02:46
Expedição de ato ordinatório.
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31/01/2025 02:45
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2024 19:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/12/2024 23:59.
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06/12/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 11:06
Expedição de ato ordinatório.
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05/12/2024 19:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 25/10/2024 23:59.
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01/11/2024 09:18
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 09:16
Expedição de citação.
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06/10/2024 06:22
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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06/10/2024 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8000447-93.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Janaina Melo Bomfim Advogado: Arao Jose Gabriel Neto (OAB:DF44315) Advogado: Rubia Goncalves Silva Gabriel (OAB:DF40733) Advogado: Anderson Da Encarnacao Santos (OAB:BA31789) Reu: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000447-93.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: JANAINA MELO BOMFIM Advogado(s): ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS (OAB:BA31789), ARAO JOSE GABRIEL NETO (OAB:DF44315), RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL (OAB:DF40733) INTERESSADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO Vistos em verificação permanente.
Declaração de incompetência.
Remessa do caderno procedimental.
Intimem-se, dando ciência da chegada dos autos neste Juízo.
O tempo surte efeitos na relação jurídica processual e na de direito material.
A precisão é exigência do sistema e pressuposto para os pronunciamentos judiciais.
A atividade de saneamento exige cooperação (CPC, art. 6º).
A parte autora deve trazer informações atualizadas sobre a situação jurídica afirmada na petição inicial.
Prazo de cinco dias.
Vencida a dilação, à conclusão, agrupando-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva (e.g., pedido de desistência, acordo, pagamento).
JEQUIÉ/BA, 10 de agosto de 2023. -
25/09/2024 16:35
Expedição de citação.
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25/09/2024 16:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/09/2024 16:00
Expedição de despacho.
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25/09/2024 16:00
Gratuidade da justiça não concedida a JANAINA MELO BOMFIM - CPF: *69.***.*31-91 (INTERESSADO).
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30/08/2023 13:17
Conclusos para despacho
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28/08/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 04:18
Publicado Despacho em 17/08/2023.
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23/08/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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16/08/2023 14:11
Expedição de despacho.
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16/08/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 23:11
Decorrido prazo de JANAINA MELO BOMFIM em 15/06/2023 23:59.
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25/07/2023 22:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
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25/07/2023 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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30/05/2023 16:44
Conclusos para decisão
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17/05/2023 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/05/2023 10:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/05/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 16:09
Conclusos para decisão
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22/03/2023 11:56
Conclusos para decisão
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22/03/2023 09:50
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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22/03/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 08:46
Declarada incompetência
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30/01/2023 20:23
Conclusos para despacho
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26/01/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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