TJBA - 8002912-49.2019.8.05.0001

15/04/2021 18:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2021 18:56

Baixa Definitiva

15/04/2021 18:56

Transitado em Julgado em 15/04/2021

01/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA BORGES em 31/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:25

Publicado Intimação em 09/03/2021.

10/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

06/03/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021 23:10

Expedição de intimação.

28/02/2021 07:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (RECORRENTE) e provido em parte

26/02/2021 23:00

Deliberado em sessão - julgado

25/02/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2021 12:28

Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

29/01/2021 08:46

Solicitado dia de julgamento

03/01/2021 20:12

Recebidos os autos

03/01/2021 20:12

Distribuído por sorteio