30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0309699-65.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Ronaldo De Souza Tosta Advogado: Gilmar Marinho Santos (OAB:BA15701) Embargante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D.

PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0309699-65.2016.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: RONALDO DE SOUZA TOSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia a fim de que proceda o depósito judicial do valor indicado no ofício de ID 462343852, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Intimem-se as partes também da expedição do(s) ofício(s) precatório(s).

Salientamos que os documentos essenciais para a formação de precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 514/2022 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019) são aqueles referidos na relação que pode ser acessada através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/RELACAO-DOS-DOCUMENTOS-ESSENCIAIS-PARA-A-FORMACAO-DO-PRECATORIO.pdf.

ADVERTÊNCIA: os precatórios protocolados sem a observância da completa documentação poderão sofrer imediato arquivamento pelo Núcleo de Precatórios.

Em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, fica o presente processo suspenso até a verificação da quitação total do débito.

Salvador.BA, 25 de setembro de 2024 GILSON DE AQUINO Técnico Judiciário
30/09/2022 15:30

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
29/09/2022 19:14

Julgado improcedente o pedido
19/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
23/06/2022 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.
11/05/2022 15:41

Conclusos para julgamento
06/05/2022 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
06/05/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 10:44

Expedição de ato ordinatório.
04/05/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.
14/04/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
15/09/2021 05:25

Devolvidos os autos
18/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/01/2018 00:00

Recebimento
23/08/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Recebimento
03/05/2016 00:00

Recebimento
29/04/2016 00:00

Publicação
25/04/2016 00:00

Mero expediente
04/04/2016 00:00

Recebimento
04/04/2016 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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