TJBA - 8005464-41.2019.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 20:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGUERA em 14/10/2024 23:59.
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22/01/2025 15:36
Conclusos para decisão
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8005464-41.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Apelante: Luiz Oliveira Machado Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Apelado: Municipio De Anguera Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8005464-41.2019.8.05.0080.
Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
Autor(a): LUIZ OLIVEIRA MACHADO.
Ré(u): MUNICIPIO DE ANGUERA.
ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, conforme o recurso interposto de Id. 410962823 e 410962844. -
01/10/2024 13:44
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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27/09/2024 11:41
Expedição de ato ordinatório.
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27/09/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:40
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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24/09/2024 10:28
Recebidos os autos
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24/09/2024 10:28
Juntada de apelação
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24/09/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/01/2024 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 14:54
Juntada de Petição de contra-razões
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27/09/2023 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
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27/09/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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22/09/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:20
Juntada de Petição de apelação
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19/08/2023 08:26
Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 18/08/2023 23:59.
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29/07/2023 22:23
Publicado Intimação em 26/07/2023.
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29/07/2023 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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25/07/2023 21:24
Decorrido prazo de LUIZ OLIVEIRA MACHADO em 21/07/2023 23:59.
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25/07/2023 11:48
Expedição de intimação.
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25/07/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 16:46
Juntada de Petição de contra-razões
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14/07/2023 09:45
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
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14/07/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/05/2023 15:59
Expedição de intimação.
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09/05/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/05/2023 12:00
Julgado procedente o pedido
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18/04/2021 00:50
Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 19/03/2021 23:59.
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05/04/2021 10:29
Conclusos para decisão
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21/03/2021 03:52
Publicado Intimação em 11/03/2021.
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21/03/2021 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
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11/03/2021 12:10
Juntada de Petição de petição
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10/03/2021 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2021 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2021 14:40
Expedição de intimação.
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09/03/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 12:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGUERA em 03/12/2020 23:59:59.
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22/10/2020 13:10
Conclusos para despacho
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22/10/2020 13:10
Juntada de Certidão
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21/10/2020 15:39
Juntada de Petição de petição
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20/10/2020 12:03
Juntada de Petição de certidão
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20/10/2020 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2020 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2020 18:29
Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 08/07/2020 23:59:59.
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12/06/2020 04:41
Publicado Intimação em 09/06/2020.
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08/06/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/06/2020 15:29
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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06/06/2020 14:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/03/2020 17:38
Conclusos para julgamento
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02/03/2020 16:19
Juntada de Petição de réplica
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02/03/2020 01:59
Publicado Intimação em 28/02/2020.
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20/02/2020 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/02/2020 11:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/12/2019 16:40
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2019 14:31
Publicado Intimação em 07/11/2019.
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06/11/2019 11:33
Conclusos para despacho
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06/11/2019 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/11/2019 11:33
Expedição de citação.
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23/10/2019 03:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGUERA em 22/10/2019 23:59:59.
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03/09/2019 17:03
Juntada de Petição de citação
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03/09/2019 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2019 07:22
Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 22/08/2019 23:59:59.
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30/08/2019 19:47
Publicado Intimação em 30/07/2019.
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30/07/2019 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2019 15:43
Expedição de intimação.
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29/07/2019 15:43
Expedição de citação.
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10/07/2019 21:02
Não Concedida a Medida Liminar
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09/07/2019 14:26
Conclusos para decisão
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08/07/2019 14:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/07/2019 13:16
Declarada incompetência
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03/07/2019 18:30
Conclusos para decisão
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03/07/2019 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2019
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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