14/07/2025 17:40

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 12:22

Expedição de intimação.
12/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:11

Expedição de intimação.
11/06/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 20:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/10/2024 23:59.
06/05/2025 20:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/10/2024 23:59.
06/05/2025 05:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/04/2025 23:59.
05/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:29

Expedição de intimação.
12/02/2025 15:27

Expedição de intimação.
12/02/2025 15:27

Expedição de intimação.
29/11/2024 14:09

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:20

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 06/11/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
06/11/2024 11:47

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
16/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
10/10/2024 10:17

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8002071-70.2018.8.05.0201 Embargos À Execução Jurisdição: Porto Seguro Embargante: Manoel Ribeiro Carneiro Filho Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Embargado: Município De Portoseguro/ba Representante: Rozimar Santana Santos Representante: Salonio Barreto Dos Santos Representante: Mahyar Monsefian Representante: Vitor Leite Carneiro Intimação: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002071-70.2018.8.05.0201 (PJe) Autor: MANOEL RIBEIRO CARNEIRO FILHO Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica incluído o feito em pauta de audiência de INSTRUÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA, a ser realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, situada no Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes s/n.º, Rodovia BR n.º 367, bairro Cambolo, no dia 06/11/2024 às 14:00hs.

Expeçam-se intimações necessárias para as partes e testemunhas.

Porto Seguro,27 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria
27/09/2024 10:40

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:44

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO CARNEIRO FILHO em 19/08/2024 23:59.
19/09/2024 09:56

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 06/11/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
31/08/2024 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:58

Publicado Despacho em 12/08/2024.
26/08/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
13/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:33

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 13/08/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
08/08/2024 13:24

Expedição de despacho.
08/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
06/08/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
05/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO CARNEIRO FILHO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
19/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
14/07/2024 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
14/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:10

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:08

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 13/08/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
17/06/2024 10:02

Expedição de despacho.
19/03/2024 11:14

Expedição de intimação.
15/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 09:17

Expedição de intimação.
24/08/2023 18:47

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 13:55

Expedição de despacho.
22/08/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO CARNEIRO FILHO em 17/03/2023 23:59.
25/05/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
31/03/2023 23:09

Publicado Despacho em 23/02/2023.
31/03/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
14/03/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 14:02

Expedição de despacho.
25/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:38

Conclusos para despacho
02/09/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:26

Expedição de despacho.
09/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:04

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:46

Expedição de despacho.
11/03/2022 11:39

Apensado ao processo 8000701-90.2017.8.05.0201
21/09/2021 16:55

Expedição de despacho.
21/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 17:20

Expedição de despacho.
19/05/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:43

Conclusos para despacho
30/11/2020 10:42

Expedição de Certidão via Sistema.
02/09/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 16:26

Conclusos para despacho
31/05/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 03:29

Publicado Intimação em 23/05/2019.
24/05/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:31

Expedição de intimação.
15/05/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2018 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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